2011
Rio de Janeiro/RJ
Assessoria Técnica ao Plano Popular da Vila Autódromo
O Plano foi desenvolvido pelos moradores, com apoio da assessoria, por meio de um processo que envolveu levantamentos de campo, aplicação de questionários domiciliares, análise de documentos e a realização de um processo de discussão que abrangeu a criação de grupos de trabalho e a realização de oficinas, reuniões com representantes por ruas e assembleias gerais.
Plano Popular/Comunitário
Incidência Política
Moradia
Assessoria
Nome do território popular
Vila Autódromo
Ano da ocupação
1960
Estado
RJ
Como a comunidade se identifica
Vila Autódromo
Como o estado identifica
Favela Vila Autódromo
Área
História
A Vila Autódromo está localizada em área pública no norte da Barra da Tijuca, principal área de expansão da produção imobiliária para alta renda no município do Rio de Janeiro. No terreno público de 1,18 milhão de metros quadrados ao lado da Vila Autódromo, está sendo construído o Parque Olímpico, que abrigará equipamentos para a realização de dezesseis modalidades olímpicas e dez paraolímpicas, entre eles um centro de esportes aquáticos, quadras de tênis e um velódromo, além de um Centro de Mídia, um Centro Internacional de Transmissão e um hotel. Até outubro de 2012, o terreno abrigava o Autódromo Internacional Nelson Piquet (Autódromo de Jacarepaguá), que deu origem ao nome do assentamento popular. Sua origem está associada aos pescadores que se instalaram na beira da lagoa de Jacarepaguá, ainda nas décadas de 1960 e 1970, quando não havia nenhum interesse imobiliário e a área era pouco valorizada. Em 1986, o Governo do Estado promoveu um programa de loteamento no local para assentamentos de famílias de baixa renda. Posteriormente, em 1989 e 1994, novas famílias foram ali residir em programas públicos de reassentamento, que, contudo, não incluíram a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário ou pavimentação. Ao longo dos anos, a região cresceu de forma irregular e a precária infraestrutura de saneamento básico existente foi implantada pelos próprios moradores, sem nenhum investimento público. Em 1993, o então subprefeito da região, atual Prefeito Eduardo Paes, deu início aos esforços para a remoção de Vila Autódromo. No entanto, os moradores, com sua organização e mobilização, conseguiram do Governo do Estado, proprietário da área, a Concessão de Direito Real de Uso e a abertura de um processo para a regularização fundiária.
Caracterização social
- número de famílias
414
- Tamanho predominante das famílias
3 integrantes
Organização popular
- Existência de liderança
sim
- Nome da organização
Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo e Museu das Remoções
- Tipo de organização
associacao_moradores
- Formalização da organização
formal
- Descrição do perfil da liderança
Em 1987, os moradores se mobilizaram e criaram a Associação dos Moradores, Pescadores e Amigos da Vila Autódromo (AMPAVA) para a defesa de seus interesses coletivos. Se, no início da ocupação, a localidade não tinha infraestrutura urbana, com a criação e o empenho da AMPAVA, os moradores obtiveram acesso a serviços como energia elétrica, água encanada, fossas sépticas e sumidouros nas residências, além de obterem documentação formal, na Marinha e no IBAMA, para os pescadores remanescentes. A AMPVA (a revisão do Estatuto no início dos anos 2000 retira o Amigos do nome) liderou o processo de resistência à remoção, em conjunto com lideranças não formais (acima listadas). O Museu das Remoções é um museu comunitário a céu aberto, localizado na Vila Autódromo, comunidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Idealizado pelo museólogo e ativista social Thainã de Medeiros, o Museu das Remoções nasce como parte da resistência contra a política urbana adotada na preparação para as Olimpíadas Rio 2016. Neste período, a cidade testemunhou a remoção de “cerca de 77.206 pessoas, entre 2009 e 2015, conforme dados apresentados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em julho de 2015″ (Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro). Só na Vila Autódromo, mais de 500 famílias foram removidas. Fundado em 18 de maio de 2016 (Dia Internacional dos Museus), o Museu das Remoções apresenta dois ideais principais: 1) preservar a memória destas pessoas removidas, assim como suas histórias; e 2) servir como instrumento de luta, não apenas por nós, mas por todos que passem pela ameaça de remoção, compreendendo que a memória é o maior instrumento nesta luta de resistência. O Museu também tem como objetivo promover eventos no âmbito da resistência artística, utilizando a arte para difundir, propagar e levar à reflexão situações reais de opressão, através de debates, oficinas, teatro, exposições, projeções, saraus, feiras literárias, e qualquer outro tipo de manifestação artística. https://museudasremocoes.com/
Caracterização Ambiental
- Presença de Área de Proteção Ambiental (APP)
parcial
- Relação com área ambiental
Parte da comunidade ocupa área de beira de lagoa, mas a ocupação é anterior à legislação de APP. Tendo em vista a regularização fundiária, muitas famílias com lotes nessa área mantinham uma faixa livre de 15m da lagoa.
- Risco ambiental
alagamento
- Outras informações sobre risco
Alagamentos pontuais por problemas de drenagem, em área minoritária da ocupação.
- Relação com corpos hídricos
sim
- Bioma do território
mata_atlantica
- Bacia hidrográfica e caracterização da topografia
Área de várzea, com vegetação de restinga, comunidade situada em aterro realizado por entidade privada (Autódromo de Jacarepaguá).
Caracterização Urbana
- Abastecimento de água
rede_comunitaria_autoconstruida
- Esgotamento sanitário
fossa_septica
- Outras informações sobre esgotamento
Esgotamento por fossa rudimentar. Soluções alternativas e trechos com despejo direto nos cursos d'água.
- Pavimentação
pavimentacao_asfaltica
- Outras informações sobre pavimentação
Camada asfáltica provisória, Pavimento cimentício contínuo e Sem pavimentação.
- Existência de beco/viela não carroçável
ate_1_4
- Drenagem urbana
drenagem_autoproduzida
- Iluminação do espaço público
sem_informacao
- Energia elétrica domiciliar
rede_publica
- Outras informações sobre energia elétrica
Rede irregular com taxas e sem taxas
- Coleta de lixo
sim_insuficiente
- Acesso à transporte público
sim_insuficiente
- Acesso às instituições públicas de ensino
nao
- Acesso à serviços públicos de saúde
nao
Caracterização de Propriedade
- Situação fundiária do território
publica
- Outras informações sobre situação fundiária
A maior parte dos moradores possuía títulos de Concessão de Direito Real de Uso.
- Condição de propriedade do território
proprio
- Outras informações sobre condição de propriedade
Alugado
Caracterização da Unidade Habitacional
- Material construtivo predominante
alvenaria
- Tipo de ocupação predominante
unifamiliar
- Número de pavimentos predominante
um_a_tres
Legislação
- Legislação Urbana incidente ou Projeto Urbano
A maior parte dos moradores possuía títulos de Concessão de Direito Real de Uso. Em 12/01/2005 a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro decretou parte da comunidade Área de Especial Interesse Social por meio da Lei Complementar nº 74/2005.
- Zoneamento especial para fins de moradia social
sim_area_parcial
Acervo gráfico
Demandas Motivadoras
A Vila Autódromo era um bairro popular, definido como favela pela cartografia oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A partir dos anos 1990, com o avanço dos interesses imobiliários na região, a comunidade passou por sucessivas ameaças de remoção. A ameaça se intensificou no contexto da preparação da cidade para os megaeventos esportivos - Jogos Panamericanos de 2007, Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Olimpíadas de 2016. Os jogos foram um mote para a concentração de investimentos públicos nessa frente de expansão imobiliária e ações de remoção de bairros populares. Estima-se que 77mil pessoas tenham sido removidas na cidade entre 2009 e 2016. A Vila Autódromo vinha resistindo à remoção, com apoio de movimentos sociais, organizações de defesa de direitos e assessoria jurídica do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em setembro 2011, no Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro, formou-se uma aliança entre Vila Autódromo, o Neplac/Ettern/IPPUR/UFRJ, à qual se somou o NEPHU/UFF, para a elaboração do Plano Popular da Vila Autódromo, com o objetivo de produzir um documento técnico e de mobilização política, que apresentasse o projeto dos moradores para seu bairro, com a viabilidade de urbanização e permanência.
Dificuldades e Contradições
No caso de Vila Autódromo, foi produzido um plano preliminar quatro meses depois de iniciado o processo de planejamento, porque a dinâmica do conflito exigia essa resposta. Essa diferença na dinâmica evidentemente interfere no conteúdo e na coleta de informações, e o ritmo do conflito pode fazer, também, com que o processo de elaboração do plano se entrelace de forma muito próxima com a mobilização pela resistência. Também pode, em alguns casos, concorrer para que assessoria tenha uma interferência maior do que a desejável – no sentido de assumir a liderança dos processos – na definição do escopo dos planos, na avaliação das condições de possibilidade de intervenção na situação que gerou o conflito. Segundo, há a questão da escala, seja no que se refere aos campos de disputa do conflito ou ao conteúdo das propostas incluídas nas ações e planos populares. Enquanto alguns planos e ações se referem estritamente a questões locais, outros articulam diferentes escalas de manifestação e luta, como no caso de Vila Autódromo. É importante também salientar que, enquanto os moradores e movimentos tentam criar espaços de interlocução com o estado ou ampliar o espaço governamental cedido para participação e decisão – uma tentativa de “perversão” dos espaços “convidados” -, o poder público – quase sempre a Prefeitura - busca interferir nos processos autônomos de mobilização e deslegitimar os espaços "inventados" fomentando dissenções internas, produzindo desinformações, cooptando determinados atores, entre as muitas estratégias observadas.
Atividades desenvolvidas
- Incidencia política
- Produto
- Oficina
- Incidencia política
- Reunião
Incidencia política
fev 2009
Ameaça de Remoção total da Vila Autódromo
Em 1993, o então subprefeito da região, atual Prefeito Eduardo Paes4, deu início aos esforços para a remoção de Vila Autódromo. No entanto, os moradores, com sua organização e mobilização, conseguiram do Governo do Estado, proprietário da área, a Concessão de Direito Real de Uso5 e a abertura de um processo para a regularização fundiária.
Em 2009, com a vitória da candidatura do Rio para sediar os jogos olímpicos, a Prefeitura volta à carga e anuncia que seria necessária a remoção total da Vila Autódromo, acionando sucessivamente diferentes justificativas “técnicas” que enfatizavam desde uma suposta fragilidade ambiental da área, até a necessidade de construção de acessos para o Parque Olímpico (VAINER et al, 2013). Há, contudo, outras razões para a remoção.
Desdobramentos
O atual projeto da Prefeitura para a Vila Autódromo prevê a remoção total dos moradores e sua transferência para um conjunto habitacional localizado a dois quilômetros de distância6. O projeto do conjunto, denominado “Parque Carioca”, foi apresentado pelo Secretário Municipal de Habitação aos moradores em 14 de outubro de 2011 e rejeitado. Os moradores reprovaram o tamanho exíguo das unidades habitacionais - muito menores que a maioria dos imóveis da Vila Autódromo – e, também, a perda do ambiente comunitário e das relações socioespaciais construídas ao longo de quatro décadas. Urbanização, ao invés de remoção, era o que exigiam os moradores.
Financiamento
Atores envolvidos
Prefeitura do Rio de Janeiro; Associação de Moradores Vila Autódromo; Moradores.
Conteúdo da Atividade
Produto
jun 2011
Plano Popular da Vila Autódromo
A resistência dos moradores da Vila Autódromo abrangeu iniciativas em diferentes frentes, seja no campo jurídico-institucional, principalmente com apoio da Defensoria Pública Estadual, seja na promoção de articulações políticas com outros movimentos sociais em luta contra as remoções e outros impactos causados pelos projetos relacionados às Olimpíadas e à Copa de Mundo. Uma das principais iniciativas tomadas pelos moradores organizados em sua associação foi a elaboração do Plano Popular da Vila Autódromo.
Acossados pelas ameaças da Prefeitura, os moradores foram buscar o apoio de duas universidades públicas para a realização de um plano que (i) demonstrasse a viabilidade de permanência da Vila Autódromo com todos os seus moradores, mesmo com a implantação do Parque Olímpico, e (ii) apontasse as medidas necessárias para a urbanização do assentamento.
O Plano foi desenvolvido pelos moradores, com apoio da assessoria, por meio de um processo que envolveu levantamentos de campo, aplicação de questionários domiciliares, análise de documentos e a realização de um processo de discussão que abrangeu a criação de grupos de trabalho e a realização de oficinas, reuniões com representantes por ruas e assembleias gerais.
Financiamento
Atores envolvidos
Conteúdo da Atividade
Oficina
out 2011
Oficinas e Assembleias para elaboração do Plano Popular
O plano popular da Vila Autódromo foi elaborado pelos moradores da Vila Autódromo, por meio de um conjunto de atividades propostos e definidos conjuntamente entre Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo e as Assessorias Técnicas do Neplac/Ettern/IPPUR/UFRJ e NEPHU/UFF, além de apoiadores da luta da Vila Autódromo que acompanharam o processo. As atividades podem ser sintetizadas em:
Levantamentos de campo: físico/ambiental e socioeconômico.
Oficinas de trabalho: metodologia, diagnóstico, propostas, demandas, prioridades
Grupos de Trabalho: urbano e habitacional, jurídico, desenvolvimento social e comunitário
Assembleias: informação, debate, decisão
Conselho do Plano: roda de conversas, apresentar possibilidades, articulação
Além das assembleias e oficinas de discussão do Plano, uma das formas encontradas para estreitar a comunicação entre a totalidade dos moradores e o grupo de assessoria foram os conselhos reunindo representantes por ruas. A metodologia, sempre debatida coletivamente, passou por reavaliações, enquanto parte de um processo dialógico, que, frequentemente, implicou a reformulação dos mecanismos e recursos de elaboração.
Desdobramentos
Como resultado, o "Plano Popular da Vila Autódromo: Plano de Desenvolvimento Urbano, Econômico, Social e Cultural" foi entregue ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes, em agosto de 2012, no contexto da luta da comunidade por permanecer em seu território.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
Participaram professores do IPPUR/UFRJ, do NEPHU/UFF, e pesquisadores e estudantes voluntários.
Conteúdo da Atividade
Incidencia política
nov 2011
Abertura de Licitação Parque Olímpico
Enquanto o Plano Popular estava sendo desenvolvido, em novembro de 2011, a Prefeitura anunciou a abertura do processo de licitação para a realização da Parceria Público-Privada para a construção do Parque Olímpico, vencido por um consórcio de empresas formado pelo principal proprietário fundiário da região, a empresa Carvalho Hosken S.A., e duas grandes empreiteiras de obras públicas: Odebrecht S.A. e Andrade Gutierrez S. A.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
Conteúdo da Atividade
Reunião
ago 2012
Entrega do Plano Popular ao Prefeito
Em agosto de 2012, em plena campanha eleitoral para as eleições municipais, uma primeira versão do plano foi concluída e entregue ao Prefeito, em encontro na sede da Prefeitura com a presença da Associação de Moradores, da assessoria do Plano Popular e da Defensoria Pública do Estado.
Candidato à reeleição, o Prefeito inaugurou nessa reunião uma estratégia de desqualificação da equipe da assessoria ao Plano Popular frente aos moradores que viria se repetir em diversos momentos da negociação com a Vila Autódromo10. Nitidamente voltados para promover a divisão entre moradores e assessores, os argumentos e afirmações do Prefeito com referência à assessoria destacavam (a) uma possível ligação dos membros da equipe com o principal candidato da oposição à Prefeitura, buscando inserir o pleito pelo Plano nos marcos da política partidária tradicional e (b) uma tentativa de manipulação dos moradores pelos assessores, insinuando que os objetivos científicos dos professores, alunos e pesquisadores envolvidos na assessoria se impunham em detrimento das necessidades “reais” dos moradores.
Resultados
Contudo, ao final da reunião, o Prefeito ficou de estudar o Plano e dar uma resposta à Associação em 45 dias. Meses se passaram, contudo, sem nenhuma manifestação da Prefeitura que prosseguia, imperturbável, em sua decisão de remoção total da comunidade.
Desdobramentos
Enquanto isso, a Associação seguia com suas atividades de mobilização e articulação política. Uma vez que o prefeito não se manifestava, a Associação de Moradores convidou um grupo de entidades profissionais e acadêmicas das áreas de engenharia, arquitetura, serviço social, ciências sociais, antropologia e geografia a comparar as duas propostas: o Plano Popular da Vila Autódromo e a remoção da comunidade com reassentamento no conjunto habitacional Parque Carioca. O Grupo de Trabalho Acadêmico Profissional Multidisciplinar então formado elaborou parecer amplamente favorável ao Plano Popular (GTAPM, 2013), que foi lançado em evento público na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
Prefeitura do Rio de Janeiro; Associação Vila Autódromo; ETTERN; NEPHU; GPDU