2015
Fortaleza/CE
Assessoria Técnica em Arquitetura e Urbanismo à Comunidade Raízes da Praia
A Comunidade Raízes da Praia, em 2015, buscou uma parceria com PET Arquitetura e Urbanismo (ArqPET), da Universidade Federal do Ceará, a fim de buscar uma assessoria técnica para projeto de habitação de interesse social e usucapião, para reconhecimento da propriedade dos moradores e melhoria de sua qualidade de habitação. Num primeiro momento, os b
Regularização Fundiária
Projetos Participativos
Incidência Política
Moradia
Assessoria
Nome do território popular
Comunidade Raízes da Praia
Ano da ocupação
2009
Estado
CE
Como a comunidade se identifica
Comunidade
Como o estado identifica
Raízes da Praia (SEUMA); Favela Antônio Carneiro (PLHIS)
Área
5080 m²
História
A história da Comunidade Raízes da Praia se remete a ocupação do litoral leste da cidade de Fortaleza por migrações relacionadas à estiagem do sertão cearense. Esse fenômeno, desde o século XVII, estabeleceu um fluxo significativo do interior para o litoral, tendo picos relacionados a mudanças de intensidade das secas, década de 30 e 60, ou no próprio leste da cidade, com o estabelecimento do farol, atraindo as primeiras ocupações do Cais do Porto, a valorização do litoral norte, expulsando ainda mais para o leste, dentre outros acontecimentos. A origem dos moradores dessas comunidades litorâneas guarda forte relação com a figura do povo indígena e jangadeiros, que vieram ocupando pontos da faixa de praia como terras disponíveis, próximas dos centros de atividades e fora do interesse de terras das épocas subsequentes. Nesse sentido, meados da década de 1970, apesar dos esforços de especulação de terras e da valorização crescente do uso da faixa litorânea vinculada ao veraneio, a atual praia Beira Mar está marcada pela presença de moradores, o que é inaceitável para elite da cidade, que vê o fenômeno como imoral. Diante disso, numa tentativa de isolamento intencional, tem início um movimento de ocupação da Praia do Futuro, que já em seu nome traz a perspectiva do novo espaço de especulação e concentração de riquezas. É nesse período que são loteadas as glebas da região que atualmente se insere a Comunidade Raízes da praia, quadra 17 do Loteamento da Praia Antônio Diogo, Praia do Futuro. No ano de 2001, inserido no contexto de ocupação do litoral leste, consolidou-se a ocupação do Morro da Vitória, onde se inicia em uma escala mais próxima a história da Comunidade Raízes da Praia. Pouco tempo depois da ocupação da terra, pertencente ao Estado, os moradores do morro passam por um violento processo de expulsão e o caso repercute na cidade de Fortaleza. A ausência de resposta e dificuldade de dialogar com poder público quanto a questão da moradia da população desabrigada faz com que os antigos moradores do Morro da Vitória busquem apoio no MCP (Movimento dos Conselhos Populares) e a Associação dos Moradores do Morro da Vitória em uma articulação em prol do direito à moradia. Por três anos, os antigos moradores receberam formações, incorporaram outras vítimas de expulsão e se organizaram junto aos movimentos populares. Numa madrugada de 2009, sob a liderança do MCP, a população organizada ocupou o vazio da quadra 17 do Loteamento da Praia Antônio Diogo, por mais de 20 anos. Lotes vazios de diferentes donos foram ocupados no centro da quadra à beira mar. Permanecer próximo ao mar era uma conquista, significava a manutenção do vínculo dos moradores às suas origens e remonta a história dos imigrantes, indígenas, jangadeiros e trabalhadores do litoral leste de Fortaleza. Desde o dia da ocupação ocorreram diversas tentativas ilegais de despejo, incluindo a presença de milícias armadas usando de ameaças para intimidar o grupo. O número de pessoas foi a maior estratégia de resistência do agrupamento às ameaças constantes. Relatos dos moradores indicam que homens armados circundavam dia e noite o entorno do barracão, espaço da construção das casas em material temporário. Em entrevista, um dos mais antigos moradores diz que no dia da ocupação o grupo se ocupava em capinar a área cheia de mata quando chegou um grupo de policiais questionando o porte dos facões e enxadas, em seguida iniciou-se o ataque por parte dos proprietários de terra. Pessoas armadas entravam diariamente no território e colocavam armas na cabeça das pessoas da ocupação, eles também agrediram fisicamente os moradores e derrubavam marcações feitas pelo barracão. O morador entrevistado conta também que por vezes, quando chamada, a polícia tratava a ocupação como criminosa e encaminhava moradores para a delegacia ou cessavam conflitos a favor do proprietário. Atualmente, a insegurança fundiária permeia a comunidade Raízes da Praia que ainda segue em processo de usucapião. As tentativas de diálogo com a prefeitura também estiveram presentes desde o início com as reivindicações de regularização fundiária e produção de habitação. Quanto à questão fundiária, foi necessária a abertura de diversos processos, consequência dos diferentes proprietários dos lotes. Os lotes 02 e 03, por exemplo, foram comprados pela prefeitura, outro grupo de lotes desalienado de sua função pública, outros inseridos no processo de usucapião coletivo ainda não conquistado pela comunidade. Um marco no processo de diálogo com a prefeitura data de meados de 2010, quando a SEUMA (Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente) propôs a inclusão da comunidade Raízes da Praia no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, proposta negada pelos moradores. A rejeição à proposta retrata o posicionamento político do movimento e a ideia de coletividade, e a compreensão da instabilidade advinda de um processo em que a terra seria cedida a uma empreiteira que conduziria o processo na lógica do mercado imobiliário. Em novembro de 2014, fazendo um ano que a nova gestão municipal havia suprimido o pagamento de conta de energia elétrica da comunidade, a Concessionária de Energia Elétrica (COELCE) cortou o fornecimento do serviço. A Defensoria Pública, solicitada pelos moradores, iniciou uma Ação Civil Pública, demandando da HABITAFOR e da COELCE a volta do fornecimento de energia elétrica. Além disso, a defensoria cobrou do poder público a efetivação de uma política pública habitacional para o terreno. No ano de 2015, teve início a parceria da comunidade com o ArqPET (PET de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará). O contato do Raízes com o grupo veio da necessidade de um projeto habitacional para a ocupação, parte importante na negociação com a prefeitura que vincula a chegada de infraestrutura e esgotamento sanitário à existência de um projeto habitacional. Em 2017 é aberto o processo de usucapião coletivo e em 2019 o projeto participativo do Raízes da Praia, conduzido por um conjunto de oficinas (registradas em eventos) é aceito pela SEUMA. Esse fato é de grande importância na história de luta da comunidade, visto a legitimidade dada ao projeto realizado de forma popular e com flexibilização dos parâmetros da zona (ZO) para contemplar as 84 famílias que vivem na ocupação. Com a pandemia, a pressão por projetos de regularização fundiária ganhou uma dimensão de urgência pública e a prefeitura de Fortaleza vem apresentando novas movimentações quanto a efetivação de obras de infraestrutura e saneamento básico. O acontecimento mais recente data do segundo semestre de 2021 em que o prefeito José Sarto solicita para a câmara de vereadores a entrada com pedido de crédito à Caixa Federal na modalidade FINISA, correspondente a realização de obras de Infraestrutura e Saneamento conduzidas pelo poder público. Dentre os 16 projetos a serem contemplados está a Comunidade Raízes da Praia. No entanto, o documento é bastante vago e não especifica o orçamento, projeto a ser implementado ou qualquer outra informação que transmita segurança para os moradores ou parceiros.
Caracterização social
- número de famílias
90
- Tamanho predominante das famílias
Sem informação.
- Existem dados sobre as idades?
Sem informação.
- Existem dados sobre gênero?
Sem informação.
- Existem dados sobre raças?
Sem informação.
- Existem dados sobre escolaridade?
Sem informação.
- Existem dados sobre renda?
Sem informação.
- Existem dados sobre Ocupação Laboral?
Sem informação.
- Comente sobre as principais formas de ocupação laboral no território popular
Sem informação.
Organização popular
- Existência de liderança
sim
- Nome da organização
Movimento dos Conselhos Populares (MCP); Associação de Moradores do Raízes da Praia.
- Descrição do perfil da liderança
O Movimento dos Conselhos Populares (MCP) luta pelo poder popular com base na autonomia e autogestão das comunidades. Estruturado em uma rede de Conselhos, representativos de Comunidades, o movimento articula movimentos de mobilização de cidadania e de luta política pelo direito à moradia digna. Além disso, a comunidade conta com uma Associação de Moradores composta por um conselho eleito pelos moradores do Raízes.
- Descrição das principais atividades desenvolvidas
O MCP tem como objetivo principal a mobilização de cidadania ativa a partir de conselhos populares e a luta pela moradia digna. Para tal, o movimento possui um programa político e uma proposta organizativa que prevê, dentre outras atividades, formação política, organização de ocupações, articulação de reivindicações, estímulo e apoio a formação de Associações Comunitárias, como é o caso da Associação do Barracão, presente no Raízes da Praia, que mantém contato próximo com a Associação do Serviluz. A Associação do Barracão, por sua vez, promove assembleias e projetos acordados nestas, como hortas comunitárias, criadouro de peixes, etc. Além disso, é responsável pela articulação da comunidade nas reuniões junto à Assessorias Técnicas e outros parceiros a fim de mobilização na luta por moradia digna.
Caracterização Ambiental
- Presença de Área de Proteção Ambiental (APP)
nao
- Risco ambiental
alagamento
- Outras informações sobre risco
Existem também situações de risco por esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo, incêndio (instalações elétricas e de gás) e desabamento.
- Relação com corpos hídricos
sim
- Outras informações sobre corpos hídricos
Relação afetiva vinculada ao histórico das ocupações do litoral leste iniciadas por jangadeiros, imigrantes e povo indígena nativo das praias da cidade. Atividades de surf, pesca, etc, são tradicionais nas comunidades litorâneas do leste de Fortaleza.
- Bioma do território
linha_costa
- Bacia hidrográfica e caracterização da topografia
O território está inserido na Bacia Vertente Marítima, Sub-bacia A7.
Caracterização Urbana
- Abastecimento de água
rede_comunitaria_autoconstruida
- Esgotamento sanitário
esgotamento_fossa_rudimentar
- Pavimentação
sem_pavimentacao
- Outras informações sobre pavimentação
As avenidas circundantes são pavimentadas.
- Existência de beco/viela não carroçável
ate_1_4
- Drenagem urbana
sem_drenagem
- Iluminação do espaço público
ate_1_4
- Energia elétrica domiciliar
rede_publica
- Outras informações sobre energia elétrica
Medidor Comunitário da rede de abastecimento através de um acordo entre concessionária de fornecimento de energia e prefeitura, na qual o poder municipal financia o serviço.
- Coleta de lixo
sim_insuficiente
- Outras informações sobre coleta de lixo
O lixo é levado para o calçadão da praia para ser coletado.
- Acesso à transporte público
sim_insuficiente
- Acesso às instituições públicas de ensino
sim
- Acesso à serviços públicos de saúde
sim
Caracterização de Propriedade
- Situação fundiária do território
publica_privada
- Outras informações sobre situação fundiária
A comunidade ocupou lotes de proprietários diversos na área central da quadra 17 do Loteamento da Praia Antônio Diogo.
- Condição de propriedade do território
ocupado
Caracterização da Unidade Habitacional
- Material construtivo predominante
alvenaria
- Outras informações sobre material construtivo
60% de alvenaria e 40% de madeira.
- Número de pavimentos predominante
terreo
Legislação
- Legislação Urbana incidente ou Projeto Urbano
A Comunidade está na Zona de Orla Trecho VII - Praia do Futuro (Art. 120) e em Zona Especial do Projeto Orla (ZEPO).
- Zoneamento especial para fins de moradia social
nao
Acervo gráfico
Demandas Motivadoras
Elaboração de um projeto que orientasse a construção das casas pelos próprios moradores, tendo em vista que a ocupação já existia desde 2009 e os moradores ainda ocupavam barracos de madeira. Para além da saída de sua situação de precariedade habitacional, havia nos moradores uma forte demanda por uma estética agradável das casas, pois acreditavam que casas bonitas e bem cuidadas ajudariam a combater o estigma social que eles sofriam cotidianamente, acentuado pela localização valorizada do assentamento (terreno à beira-mar).
Dificuldades e Contradições
Havia um acordo entre os moradores e a companhia habitacional de Fortaleza, HABITAFOR, de que eles seriam beneficiários de um conjunto habitacional construídos no terreno, se eles não consolidassem sua ocupação com casas de alvenaria. Em 2015, o processo de usucapião ainda não havia sido protocolado, o que trazia insegurança de posse aos moradores. Além disso o projeto desenvolvido junto ao ArqPET não pode ser imediatamente executado pelos moradores porque estes não possuíam recursos para a implantação da infraestrutura no terreno ocupado, quando ele foi finalizado em 2017. Além disso, desde o dia da ocupação ocorreram diversas tentativas ilegais de despejo, incluindo a presença de milícias armadas usando de ameaças para intimidar o grupo, o que acarreta em uma insegurança fundiária que permeia a Comunidade, ainda em processo de usucapião.
Atividades desenvolvidas
- Incursão
- Oficina
- Oficina
- Oficina
- Levantamento
- Reunião
- Incidencia política
- Incidencia política
Incursão
jul 2015
Processo de Incursão no Território em Projeto Participativo de Habitação de Interesse Social
A Comunidade Raízes da Praia ocupa, desde 2009, um território no litoral leste de Fortaleza marcado por conflitos de terra, especulação imobiliária, terrenos vazios e proximidade com pontos importantes da cidade, como o Porto do Mucuripe, indústrias e o turismo da Praia do Futuro. Em meados de 2015, tendo em vista esse histórico de organização política comunitária, e diante da leniência da Habitafor em ofertar uma solução de moradia definitiva para as famílias, a Comunidade Raízes da Praia entrou em contato com o ArqPET-UFC, a fim de buscar uma assessoria técnica para projeto de habitação de interesse social, que trouxesse uma distribuição adequada das casas no território e um desenho dessas casas de acordo com suas demandas coletivas. Por essa razão, os bolsistas do PET realizaram, num primeiro momento, diversas propostas de implantação das casas, tendo sido um projeto de casas térreas o mais votado; na época (agosto de 2015), contudo. com a mudança de professor-tutor do ArqPET, houve uma nova seleção de bolsistas e outras ações foram tomadas para esse período inicial de aproximação. Assim, foram feitos estudos de casos sobre experiências bem-sucedidas no Brasil e na América Latina e, em seguida, foram produzidos dois estudos preliminares de projeto arquitetônico. A consequente apresentação desses produtos aos moradores levou os membros do ArqPET a perceber o distanciamento do saber técnico do grupo em relação a realidade vivenciada pelas famílias, o que levou à elaboração de um novo cronograma com a previsão de uma nova etapa da assessoria, a da realização de oficinas de construção participativa e de entrevistas semiestruturadas. As oficinas iniciais foram fundamentais para uma incursão no território e construção da participação e relação da comunidade com o grupo de assessoria.
Desdobramentos
Aproximação entre o ArqPET-UFC e a Comunidade Raízes da Praia, em processo participativo que permitiu ao grupo responsável pela assessoria técnica conhecer melhor o território de trabalho e seus moradores, além de seus anseios e necessidades, dados essenciais para a criação de um projeto que os atenda de modo efetivo. Possibilitou, ainda, a ação ativa dos moradores no processo, que puderam refletir e documentar a sua história, seus desejos, necessidades e potencialidades, além de fazer um exercício de criação por meio da oficina de maquetes que trouxe conhecimentos acerca de informações técnicas da intervenção urbana no local e permitiu, assim, que pudessem pensar o que desejavam a partir dessa base. Além disso, a obtenção de dados em entrevistas e pesquisas foi essencial para compreender melhor as demandas da comunidade. Essa etapa foi necessária para o estabelecimento do programa de necessidades e da construção de um processo participativo que possibilitou, no fim, o projeto proposto pelo grupo de assessoria técnica.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
Comunidade Raízes da Praia; Bolsista do ArqPET; Vítor Domício de Meneses (mestrando da UFC), Raquel Leite (estudante da UFC que estava realizando seu TCC sobre o Raízes da Praia); Escritório de Direitos Humanos da Unichristus.
Conteúdo da Atividade
Oficina
mar 2016
Oficina de Linha do Tempo
No ano de 2014, a Comunidade Raízes da Praia completou 5 anos de ocupação. Desde o apaziguamento do conflito fundiário que havia resultado da desapropriação feita pela Habitafor/PMF dos dois lotes em disputa, não houveram novos encaminhamentos no sentido de consolidar e urbanizar o assentamento por parte do poder público. Em 2015 a comunidade resolveu buscar assessoria na área de arquitetura e urbanismo, decidida a começar a construir casas de alvenaria, pois começavam a perceber que o acordo que haviam feito com a Habitafor de esperar por uma solução institucional sem subir casas de alvenaria não iria resultar na conquista da moradia digna. Assim, no início de 2015 lideranças comunitárias do Raízes buscaram uma parceria com PET Arquitetura e Urbanismo (ArqPET), da Universidade Federal do Ceará, no sentido de obter orientações sobre como racionalizar o uso do terreno ocupado. Eles apresentaram uma demanda por "casas bonitas, nada com cara de ocupação", na tentativa de quebrar o estigma de criminalidade que pairava sobre a comunidade. Localizada à Beira-mar, com frequência os moradores tinham suas casas revistadas, sempre que ocorria algum furto ou roubo no calçadão.
É nesse contexto que o ArqPET inicia a incursão no território, por meio de atividades de fotografias e desenhos, o entendimento da história dos lotes ocupados, assim como seus processos de registro e aprovação, e as oficinas de construção de um projeto habitacional participativo para a comunidade, no ano de 2016. Num primeiro momento, foi realizada uma atividade de cartografia temporal, a fim de compreender a formação do grupo, seu tempo de existência e configuração, além das suas percepções e conectividade com o território. Nesse primeiro dia de oficina, foram feitas duas ações com os moradores: uma delas foi a construção de uma linha do tempo da comunidade, que obteve 26 respostas e proveu um recorte do grupo mais antigo e participativo, além de verificar a forte presença de moradores que vieram do Serviluz. Em paralelo, foi feito o mapeamento participativo dos pontos de interesse. Para isso, o ArqPet levou mapas do entorno, seguindo dimensões baseadas em recomendações de estudos prévios de Moretti (1997) para implantação de equipamentos básicos de educação e saúde. Desse modo, havia o mapa de raio de 500 m a partir do território do Raízes da Praia, mínimo previsto para creches e escolas de ensino infantil, e outro que engloba uma circunferência de 2000 metros de raio, distância máxima considerada para postos de saúde.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
ArqPET; Movimento dos Conselhos Populares (MCP).
Conteúdo da Atividade
Oficina
mar 2016
Oficina de Desenho e Fotografia
No segundo dia de oficinas, foram propostas atividades de percepção e representação, por meio de dois instrumentos: a fotografia e o desenho. A fotografia visava ao registro do real e dos anseios, enquanto o desenho se tratava de uma forma mais livre de manifestação do imaginário e das possibilidades. Na oficina de desenhos, destinada a todas as idades, os moradores foram convidados a desenhar o Raízes da Praia no presente e, posteriormente, o Raízes da Praia que desejavam para o futuro. Em seguida, baseada na metodologia de Lucrécia Ferrara no livro Olhar Periférico (1993), ocorreu a oficina de fotografia, que foi realizada de modo mais pontual, durante apenas uma tarde e utilizando câmeras digitais. Foram apresentados cinco eixos que deveriam ser captados e direcionar o olhar dos participantes em um curto período de tempo: habitação, retratos, lazer (diversão), meio ambiente e comércio. Em todos esses temas, poderiam ser capturadas perspectivas positivas e/ou negativas. Os onze jovens moradores que participaram caminharam pela comunidade capturando quantas imagens achassem necessárias durante meia hora e, ao fim da tarde, escolheram quais fariam parte de uma exposição feita para todos. Essa exposição foi apresentada uma semana depois, montada com a ajuda dos moradores, a fim de mostrar o material produzido para quem não participou.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
ArqPET; Movimento dos Conselhos Populares (MCP);
Conteúdo da Atividade
Oficina
mar 2016
Oficina de Maquetes
Após esses dois dias de atividades de aproximação, surgiu a necessidade de realização de alguma oficina que comunicasse questões técnicas, como as de legislação urbanística, mas que também permitisse que, em meio a isso, os moradores construíssem as suas proposições e necessidades para o projeto. Assim, optou-se pela realização da oficina de maquetes, tendo em vista que a tridimensionalidade traria maior maleabilidade e possibilidade de intervenção e percepções acerca do território e suas potencialidades. Ademais, foram realizadas entrevistas para coletar dados sobre a população por meio de eixos temáticos: redes sociais, casa, comunidade, projeto e a participação. Posteriormente houve, ainda, a realização de uma segunda oficina de maquetes, que precedeu a terceira proposta apresentada pelo ArqPET-UFC.
A oficina consistiu em um Jogo com Maquetes, permitindo um diálogo coletivo com a comunidade, para possibilitar aos moradores decidirem como seriam implantadas as unidades. Dispostas em duas mesas, tabuleiros com desenho do terreno em escala, foram colocados para os moradores posicionarem Blocos de isopor na escala correspondente à módulos de terrenos individuais de 8x5 metros. Em seguida, os bolsistas do ArqPET explicaram os parâmetros urbanísticos (recuos, taxas de ocupação, gabaritos etc) estabelecidos no zoneamento vigente para o terreno. Durante o processo, a comunidade percebeu a impossibilidade de abrangência das 84 famílias presentes seguindo os parâmetros impostos pelo zoneamento local, em uma tipologia horizontal que permitisse a consolidação gradual do ambiente construído. O modelo verticalizado, a única solução que se enquadra nas regras do zoneamento para abrigar 84 unidades, não atendia às necessidades das famílias. Assim os moradores solicitaram novas oficinas de projeto que contassem com a flexibilização dos parâmetros vigentes. Após compreender a demanda dos moradores, os membros do ArqPET montaram um novo jogo de tabuleiro, desconsiderando os limites de taxas de ocupação e recuos. Os moradores, divididos em grupos, chegaram a duas soluções espaciais de organizações possíveis. Todas as duas mantinham a única edificação de alvenaria existente na época: o Barracão, que é o lugar de encontro da comunidade e previam vias de 4 metros de largura para acesso às unidades habitacionais. Após a votação dos membros presentes (cerca de 30 pessoas) foi aprovado o Projeto Habitacional Participativo da Comunidade Raízes da Praia, no dia 6 de dezembro de 2016. (fonte: http://pet.arquitetura.ufc.br/2017/05/raizes-da-praia-resistencia-urbana-na.html).
Desdobramentos
Os moradores não começaram a construir as suas casas de imediato conforme o projeto como era a intenção inicial, pois se depararam com um obstáculo inesperado: a ausência de apoio financeiro e técnico para a instalação das redes de infraestrutura de água e esgoto. Por uma lado, o ArqPET levou a demanda para o PET do curso de engenharia ambiental elaborar um projeto. Por outro lado, os moradores assessorados pelos dois grupos PET levaram os projetos desenvolvidos para a Habitafor, em diversas reuniões, porém não obtiveram apoio para a realização deste investimento inicial. Durante as reuniões a Habitafor insistia na construção de um conjunto habitacional na modalidade MCMV entidades que nunca chegou a se concretizar.
Em paralelo, o projeto participativo teve sua versão final aceita pela comunidade e foi submetido à aprovação na SEUMA/PMF, que emitiu um parecer favorável à sua execução caso a questão fundiária fosse resolvida. Esse aceite significou a superação do obstáculo imposto pelo zoneamento vigente, que proibia a construção das 84 unidades no terreno com o padrão urbanístico horizontalizado, desejado pelos moradores. O parecer, emitido pela SEUMA, também foi utilizado na ação civil pública para se contrapor ao argumento da companhia de energia elétrica e de água e esgoto que se negam a dotar as famílias de serviço, tendo como argumento a irregularidade urbanística e fundiária do assentamento. O ArqPET continua orientando a comunidade nas questões urbanísticas e na construção das casas, e na fase atual do trabalho busca realizar o assessoramento na viabilização e implantação do projeto de infraestrutura básica e saneamento.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
ArqPET; Movimento dos Conselhos Populares (MCP);
Conteúdo da Atividade
Levantamento
jul 2017
Levantamento do terreno ocupado pela Comunidade Raízes
O levantamento realizado in loco e posteriormente digitalizado com o auxílio do software AutoCAD resultou na planta baixa da porção privada do território ocupado pela comunidade, documento o qual viria a servir para dar entrada no processo de usucapião coletivo da comunidade Raízes da Praia, que desde 2009 ocupa os lotes centrais 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 14, 15 e 16 da quadra 17 do Loteamento da Praia Antônio Diogo em Fortaleza, Ceará. Com a desapropriação dos lotes 02 e 03 pela Habitafor para solucionar o litígio, os demais lotes foram objeto de uma ação de usucapião coletivo que ainda está sendo julgada. Um elemento fundamental desta ação é a planta e o memorial descritivo do imóvel, que foi realizada pelo ArqPET com RRT assinada pela tutora, tendo em vista que os parceiros da Ação, Defensoria Pública e Escritório de Direitos Humanos não dispunham de assessoria na área de Arquitetura / Engenharia / Topografia.
Desdobramentos
Possibilitou a entrada da ação de usucapião e possibilitou o contínuo monitoramento do registro dos imóveis ocupados pelos órgãos de gestão urbano da Prefeitura.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
Integrantes do ArqPET; Topógrafo do IFCE (Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia do Ceará).
Conteúdo da Atividade
Reunião
set 2017
Dia das Crianças
A atividade consiste na realização, no dia 07 de outubro de 2017, da comemoração do dia das crianças na Comunidade Raízes da Praia. Na época, a ocupação já chegava ao seu oitavo ano sem perspectivas seguras quanto à regularização fundiária e os moradores experimentam uma situação de tensão devido ao pedido realizado de usucapião. O ArqPET, então, mobilizou uma campanha de doações de brinquedos e roupas em bom estado de conservação, alimentos não perecíveis e pessoas dispostas a realizarem atividades lúdicas durante o evento. O intuito foi de reanimar a população e proporcionar um momento de brincadeiras e festa para as crianças da ocupação. No dia, foram realizadas oficinas de pipa, desenho e brincadeiras diversas. Os recursos e o financiamento são provenientes do recurso público utilizado para pagar as bolsas aos bolsistas e tutor do ArqPET. Além disso, foi promovida uma campanha de doações de brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis.
Desdobramentos
O evento conferiu coesão comunitária às famílias da comunidade, além de divulgar a situação do território e a causa do direito à moradia em Fortaleza.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
ArqPET; Movimento dos Conselhos Populares (MCP).
Conteúdo da Atividade
Incidencia política
mai 2019
Audiência pública
No dia 30 de maio de 2019, ocorreu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo da audiência foi discutir as principais demandas da comunidade. Inicia-se com o depoimento do representante do Raízes da Praia, o qual traça uma linha cronológica dos fatos envolvendo a comunidade. Destacou que, após 10 anos de contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (HABITAFOR), a qual foi convidada a participar da audiência e não esteve presente, pouco retorno e poucos foram obtidos. Além disso, ao longo desses anos de luta, ocorreram vários embates com os proprietários, os quais precisaram da intervenção da HABITAFOR para conciliar acordos e definir o uso daquele espaço. Seguindo a cronologia dos eventos, o depoimento destaca ocasiões em que a Prefeitura de Fortaleza apresentou à comunidade uma proposta de conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida Entidades, localizado no bairro Prefeito José Walter. Entretanto, não foi aceita pela comunidade como opção, pois tornaria inviável devido ao deslocamento aos locais de trabalho, já que muitos moradores dependem da pesca e do comércio da Praia do Futuro para renda mensal. Por fim, inicia-se a fala da bolsista do PET, Raquel Rocha, a qual demonstra o modelo de casas resultante das oficinas de projeto, que haviam sido realizadas junto aos moradores em 2016. Se trata de casas geminadas a serem produzidas por “autoconstrução” - com valor reduzido e com a produção feita pelos próprios moradores -, sempre considerando a diversidade do número de indivíduos em cada núcleo familiar. O tamanho proposto para cada lote, entretanto, seria padrão, com 8 por 5 metros para cada moradia.
Em sequência, a representante do ArqPet introduz, de maneira mais detalhada, os problemas que o local apresenta. Devido ao terreno não possuir regularização fundiária, a comunidade possui dificuldades para acessar energia elétrica e possuir abastecimento de água potável. Com essa falta de acesso a saneamento básico e outros serviços, os moradores tem que conviver com uma “vala” de dejetos a céu aberto, que impõe uma situação de insalubridade aos moradores. Foi apresentado um laudo médico do líder da comunidade, Francisco de Assis, que demonstrava uma infecção na perna devido a situação de vulnerabilidade, mostrando casos recorrentes de doenças causadas pela ausência de tratamento de esgoto no local. Além dessa audiência, o ArqPet também havia participado nos anos anteriores de uma série de reuniões com a HABITAFOR, tendo como objetivo a viabilização da construção do projeto de arquitetura pactuado em 2016 com os moradores do Raízes da Praia.
Desdobramentos
Após a audiência pública que ocorreu no final de maio, no dia 30 de julho de 2019, ocorreu uma reunião do Raízes da Praia, a qual estiveram presentes o Deputado Renato Roseno, representantes da ENEL, CAGECE, HABITAFOR, Escritório Frei Tito e bolsistas do ARQPET. Iniciou-se com a contextualização da situação jurídica do espaço, e o processo de usucapião em andamento, Logo após, a habitafor declarou que não havia possibilidade de prosseguir com a efetivação do conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida Entidades. Também foram discutidos os cortes de energia e a situação topográfica do local, o qual apresentava irregularidades sanitárias, como a criação da “vala” para abrigar os dejetos da comunidade pela falta de saneamento básico. Essa ausência de esgotamento pode estar contaminando o lençol freático, o que tornou a situação física do terreno algo a se tratar com urgência. Além disso, o buraco em céu aberto, como já foi apresentado pelo laudo médico de Francisco de Assis, representante da comunidade, vem trazendo doenças para os moradores. Foi determinado, pela ENEL, a importância de resolver a parte estrutural do terreno para realização da obra de posteamento em conjunto com a Prefeitura de Fortaleza.
Ocorreu, também, a proposta feita pelo representante da SEINF/PMF de uma intervenção como a de El Caminito, em Buenos Aires. Intervenção pública junto à comunidade. Levantou-se a questão da sentença judicial que está em recurso a respeito da regularização fundiária, o qual dos 10 lotes, um é litigioso. Foi ratificado a aprovação por parte da comunidade na Assembleia Legislativa o projeto que ocupa o terreno, com lotes de 5 x 8m, com possibilidade de verticalização. Porém, para solucionar o problema de esgotamento do terreno, seria necessário retirar a comunidade do local. Com isso, foi proposto o uso do aluguel social para os moradores. Por fim, foi definido o encaminhamento da possibilidade do projeto para a SEUMA, e caso aprovado, seria dividido por etapas.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
Líderes comunitários; EDH; EFTA; Deputado Renato Roseno; Representante da Secretaria de Infraestrutura do Ceará; Representante da 11º Promotoria Cível.
Conteúdo da Atividade
Incidencia política
set 2019
Aprovação do projeto junto à SEUMA
O projeto desenvolvido pela comunidade em parceria com o ArqPet - UFC, após uma audiência pública feita em 2019, foi submetido à aprovação pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), no dia 3 de outubro de 2019.
Desdobramentos
Após a decisão favorável ao Raízes da Praia por parte da SEUMA em relação ao projeto o qual possuiu participação do ArqPet, a comunidade apresentou maior legitimidade em suas demandas, principalmente no que se refere a reivindicação do acesso a saneamento básico, energia elétrica e água potável.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
Integrantes do ArqPET; Representantes da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA); Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR).
