2019

Natal/RN

Maré

image da Atividade

Colaboração na Regularização Fundiária do Conjunto dos Garis


Esta prática se refere aos trabalhos de levantamento cadastral e identificação da oferta de serviços públicos para elaboração do Projeto de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional dos Garis, localizado no bairro da Redinha, Região Administrativa Norte da cidade do Natal, Rio Grande do Norte. O trabalho foi desenvolvido pelos arquitetos e u

  • Regularização Fundiária

  • Projetos Participativos

Moradia

Assessoria

Nome do território popular

Conjunto Habitacional dos Garis

Ano da ocupação

1992

Estado

RN

Como a comunidade se identifica

Conjunto Habitacional

Como o estado identifica

AEIS 1 do Tipo Favela

Área

14.362,65m²



História

Na década de 1990, toda a área que atualmente corresponde ao Conjunto dos Garis e a região em volta, onde localizam-se outros três territórios populares, o Alto da Torre, o Raio do Sol e as Salinas, era constituída por vastos sítios pouco ocupados, denominada de Sitio Serraria, conforme base cartográfica da Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte - SEPLAN/RN. Neste período, o acesso a área era realizado apenas pela Avenida Doutor João Medeiros Filho, mas sem nenhum acesso direto a área do Conjunto. Dessa forma, o projeto do Conjunto dos Garis deu início a ocupação na região. Segundo relatos do Sr. Fernando Lucena Pereira dos Santos, atual vereador da Câmara Municipal de Natal, no início dos anos 1990, cerca de 90% dos garis moravam em favelas. Dada a necessidade de moradia específica para esses trabalhadores e suas famílias, o Sindicato dos Empregados em Empresa de Asseio, Conservarão, Higienização e Limpeza do RN - SINDLIMP/RN adquiriu, no ano de 1992, dois lotes do Loteamento Parque Floresta (lotes 330 e 331), visando a construção de moradias para os associados. O SINDLIMP/RN era o responsável pela organização da construção das unidades, feita em regime de mutirão. Em relação ao parcelamento e construção das unidades, pensou-se inicialmente em um conjunto composto por três quadras residenciais e uma quadra destinada a espaço publico, com cinco ruas no total, sendo quatro entre as quadras e uma entre as residências e a área publica. Durante o processo de implantação do Conjunto, por decisão dos futuros moradores, foi definido não executar uma das ruas, a que seria localizada na porção norte, contígua a Quadra 99. De acordo com o Sr. Everaldo Barros, ex-presidente do Conselho Comunitário e morador do Conjunto, o tempo de financiamento e o valor das parcelas foram definidos em assembleia com todos os associados, que na época eram todos funcionários da Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA, sendo os valores das parcelas debitados diretamente do salario. Todo o processo de construção do Conjunto foi organizado juntamente aos futuros moradores e as decisões eram sempre tomadas coletivamente em assembleias, com atas registradas pelo SINDLIMP/RN. As medidas de lote e a planta original da unidade habitacional, bem como as dimensões das calçadas e ruas, foram definidas pelo próprio Fernando Lucena, juntamente com determinados garis que detinham algum conhecimento ou experiência em construção civil. Todas as decisões foram apresentadas e deliberadas em assembleia. Ainda segundo o Sr. Everaldo Barros, o processo de construção do Conjunto teve início no dia 15 de novembro de 1992, com termino no final do ano de 1994. A inaugurarão da sede do Conselho Comunitário ocorreu um ano após a finalização do Conjunto, no dia 15 de novembro de 1995, representando o marco final do processo.

arrow icon

Caracterização social

  • número de famílias

    77

  • Tamanho predominante das famílias

    4 a 5 integrantes, considerando que a maioria dos domicílios possuíam 2 quartos.

  • Existem dados sobre as idades?

    O levantamento cadastral realizado durante o Projeto de Regularização não incluía a coleta de dados socioeconômicos sobre os moradores do Conjunto. Contudo, para que seja possível ter um panorama aproximado sobre a caracterização social da população, foram selecionados os dados do Censo Demográfico de 2010 dos Aglomerados Subnormais do IBGE. É importante ressaltar que as informações presentes no Censo não dizem respeito apenas aos moradores do Conjunto dos Garis, pois o aglomerado considerado para o levantamento foi outro assentamento chamado de Raio de Sol, que é vizinho aos Garis. Entretanto, como a área do aglomerado é próxima da área do Conjunto, optamos por apresentar os dados.

    Figura: Aglomerado subnormal do IBGE e área do Conjunto do Garis. Fonte: EMAU Maré, 2021. Mare_Garis_IBGE.jpg

    Em relação aos dados sobre as idades, a pirâmide etária demonstra que a população é predominantemente jovem, com a maioria dos moradores na faixa entre 10 a 29 anos.

    Figura: Pirâmide etária do Aglomerado Subnormal Raio de Sol. Fonte: IBGE, 2010. imagem_2021-09-22_114140.png

  • Existem dados sobre gênero?

    O aglomerado subnormal do Raio de Sol possui uma população predominantemente composta por mulheres, sendo 556 mulheres e 532 homens (IBGE, 2010).

  • Existem dados sobre raças?

    Figura: Cor ou raça do Aglomerado Subnormal Raio de Sol. Fonte: IBGE, 2010. imagem_2021-09-22_114352.png

    Em relação a raça dos moradores, a população parda equivale a 61,7% do total, seguida pela branca com 31,5%, enquanto a preta representa 6,00% e a amarela 0,80%.

  • Existem dados sobre escolaridade?

    Não foi possível acessar dados sobre escolaridade.

  • Existem dados sobre renda?

    Não foi possível acessar dados sobre a renda dos moradores.

  • Existem dados sobre Ocupação Laboral?

    Não foi possível acessar dados sobre a renda média das famílias.

  • Comente sobre as principais formas de ocupação laboral no território popular

    Não foi possível acessar dados sobre a ocupação laboral dos moradores.

arrow icon

Organização popular

  • Existência de liderança

    sim

  • Nome da organização

    Conselho Comunitário do Conjunto dos Garis

  • Tipo de organização

    associacao_moradores

  • Formalização da organização

    informal

  • Outras informações sobre a formalização

    Em processo de formalização

  • Ano de formação da organização

    1995

  • Descrição do perfil da liderança

    A organização popular existente no Conjunto é uma Associação de Moradores, com o nome de Conselho Comunitário do Conjunto dos Garis, existente desde o ano de 1995, um ano após a finalização da construção do Conjunto. A Associação é informal, mas atualmente encontra-se em processo de formalização.

  • Descrição das principais atividades desenvolvidas

    O Conselho atua integrado com a política de assistência social e organização da oferta de serviços socioassistenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como a distribuição de leite para os moradores mais vulneráveis. Além disso, o Conselho tem um papel importante na intermediação entre as demandas do Conjunto e os diversos órgãos públicos, de forma que as suas lideranças estimulam a participação dos moradores na tomada das decisões por meio de reuniões e assembleias que ocorrem na sede do Conselho. Somado a isso, o espaço também é utilizado para realização de cursos profissionalizantes e eventos comemorativos.

arrow icon

Caracterização Ambiental

  • Presença de Área de Proteção Ambiental (APP)

    total

  • Relação com área ambiental

    O Conjunto está inserido na área da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 08 - Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí. Essa ZPA não é regulamentada e sua área de manguezal é considerado APP pelo Novo Código Florestal (BRASIL, 2012). A vegetação da área mantém um bom estado de conservação, contudo, em alguns trechos das bordas do mangue, próximos as áreas mais urbanizadas, há a ocorrência de atividades humanas de alto impacto ambiental, tais como indústrias, carcinicultura, atividades portuárias, turismo e moradia informal. O ocupação do Conjunto dos Garis encontra-se mais afastada da área onde concentra-se a vegetação de mangue, de forma que não existe uma relação direta dos moradores com esse ecossistema.

  • Risco ambiental

    acumulo_lixo

  • Outras informações sobre risco

    O único risco ambiental presente no Conjunto é o acúmulo de lixo na área livre pública onde localiza-se a quadra de esportes. Destaca-se que esse problema ocorre mesmo com a coleta de resíduos ocorrendo semanalmente.

  • Relação com corpos hídricos

    nao

  • Outras informações sobre corpos hídricos

    Embora o Conjunto esteja localizado próximo ao Rio Potengi, não possui nenhuma relação direta com ele.

  • Bioma do território

    mata_atlantica

  • Bacia hidrográfica e caracterização da topografia

    Segundo o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do Município do Natal, elaborado em 2009, a Região Administrativa Norte de Natal apresenta 06 (seis) bacias hidrográficas, subdivididas em sub-bacias. O Conjunto encontra-se inserido na Bacia VI, sub-bacia 3 (Rio Potengi/Salinas). A Bacia VI é a segunda mais complexa e diversificada da Zona Norte, com cerca de 885,30ha de área. Esta localizada na porção sul da Região Administrativa Norte, as margens do Rio Potengi, abrangendo os bairros de Pajuçara, Nossa Sra. da Apresentação, Potengi, Redinha, Igapó e Salinas, dividida em 7 sub-bacias. A sub-bacia 3, onde encontra-se o Conjunto dos Garis, apresenta o menor número de ocupações da Bacia, com a maior parcela no bairro da Redinha (aproximadamente 71ha) e 17,95ha no bairro Potengi.

    Figura: Bacias de Drenagem. Fonte: Francisco Júnior, 2020.

    Bacias de Drenagem.

arrow icon

Caracterização Urbana

  • Abastecimento de água

    rede_geral_publica

  • Outras informações sobre abastecimento de água

    O abastecimento de agua é realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN. Apesar da presença da rede de distribuição de água, algumas edificações não dispõem de local para armazenamento da água, como caixa d’agua ou cisterna.

  • Esgotamento sanitário

    fossa_septica

  • Outras informações sobre esgotamento

    A área apresenta a rede implantada, porém ainda não se encontra disponível para ligação. Na atual situação, todas as edificações apresentam ligação através de sistema individualizado com fossa séptica e sumidouro.

  • Pavimentação

    pavimento_bloco

  • Outras informações sobre pavimentação

    No que se refere a pavimentarão, apenas a Rua Crepúsculo não dispõe de tratamento, sendo as demais todas em pavimentarão do tipo bripar e com bueiros necessários para realização da macrodrenagem urbana.

  • Existência de beco/viela não carroçável

    nao_se_aplica

  • Drenagem urbana

    rede_publica

  • Outras informações sobre drenagem urbana

    O Conjunto dispõe de rede de drenagem composta por bueiros nas ruas pavimentadas.

  • Iluminação do espaço público

    mais_metade

  • Outras informações sobre iluminação

    O espaço público também é abastecido pela COSERN.

  • Energia elétrica domiciliar

    rede_publica

  • Outras informações sobre energia elétrica

    O Sistema de iluminação Pública e energia elétrica no bairro são realizados pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. Apesar da presença da rede pública, verifica-se que algumas ligações na área são irregulares.

  • Coleta de lixo

    sim_suficiente

  • Outras informações sobre coleta de lixo

    A coleta é feita pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA. Segundo dados da URBANA, a coleta de resíduos domiciliares é realizada no bairro três vezes por semana: terça, quinta e sábado, no período diurno.

  • Acesso à transporte público

    sim_insuficiente

  • Outras informações sobre transporte público

    O Conjunto se encontra servido por uma única linha de transporte público. Devido à essa baixa disponibilidade muitas vezes os moradores precisam se deslocar até a Avenida Dr. Joao Medeiros, onde se encontra uma maior disponibilidade de linhas.

  • Acesso às instituições públicas de ensino

    sim

  • Outras informações sobre as instituições

    Existe uma escola municipal distante cerca de 1km do Conjunto, enquanto o CMEI mais próximo fica a 2km de distância.

  • Acesso à serviços públicos de saúde

    sim

  • Outras informações sobre os serviços

    O posto de saúde mais próximo do Conjunto fica distante cerca de 1km.

arrow icon

Caracterização de Propriedade

  • Situação fundiária do território

    publica_privada

  • Outras informações sobre situação fundiária

    Mais da metade dos moradores, cerca 63%, tem escritura particular, enquanto os demais possuem recibo de compra e venda ou não possuem documento de propriedade.

  • Condição de propriedade do território

    proprio

  • Outras informações sobre condição de propriedade

    Existem algumas situações de imóveis alugados, contudo não foram levantados esses dados.

arrow icon

Caracterização da Unidade Habitacional

  • Material construtivo predominante

    alvenaria

  • Outras informações sobre material construtivo

    A maioria das edificações é de alvenaria cerâmica, cobertura em telhas cerâmicas do tipo colonial em duas águas e materiais de acabamento simples.

  • Tipo de ocupação predominante

    unifamiliar

  • Número de pavimentos predominante

    terreo

arrow icon

Legislação

  • Legislação Urbana incidente ou Projeto Urbano

    O Conjunto dos Garis está localizado no bairro da Redinha, Região Administrativa Norte do município de Natal/RN e segundo o Macrozoneamento definido no Plano Diretor de Natal, Lei complementar n° 082 de 21 de junho de 2007, o bairro encontra-se inserido na Zona de Adensamento Basico e na Zona de Proteção Ambiental (ZPA 8), não regulamentada. O Conjunto é classificado como uma Área Especial de Interesse Social (AEIS), não regulamentada, do Tipo I: “terrenos ocupados por favelas, e/ou vilas, loteamentos irregulares e assentamentos que, não possuindo as características das tipologias citadas, evidenciam fragilidades quanto aos níveis de habitabilidade, destinando - se à implantação de programas de urbanização e/ou regularização fundiária” (NATAL, 2007, Art. 22, inciso I). Além disso, também está inserido na Área de Operação Urbana de acordo com o Plano Diretor.

    Figura: Mapa de Macrozoneamento da área do Conjunto, 2020. Fonte: Francisco Júnior, 2020. 01 MACROZONEAMENTO.jpg

  • Zoneamento especial para fins de moradia social

    sim_area_total

arrow icon

Acervo gráfico

Fotografia aérea do Conjunto dos Garis.
Fotografia aérea do Conjunto dos Garis, 2019. Fonte: Francisco Júnior, 2019.
Foto do Conjunto Habitacional dos Garis.
Foto do Conjunto Habitacional dos Garis. Fonte: EMAU Maré, 2020.
Mapa de Localização da área do Conjunto.
Mapa de Localização da área do Conjunto, 2019. Fonte: Francisco Júnior, com base em levantamento cartográfico e bases da SEMURB/Natal, 2019.
Mapa de abastecimento de água.
Mapa de abastecimento de água, 2020. Fonte: Francisco Júnior, com base em levantamento cartográfico e bases da SEMURB/Natal, 2020.

Demandas Motivadoras

O Conjunto dos Garis é uma ocupação caracterizada como Área Especial de Interesse Social (AEIS), não regulamentada, definida pela Mancha de Interesse Social conforme a Lei Complementar nº 082/2007, Plano Diretor do município de Natal e integra o programa de Regularização Fundiária do Município. Em virtude dessa caracterização, em abril de 2018 a SEHARPE realizou um diagnóstico que identificou as necessidades quanto a regularização fundiária, logo, o Conjunto foi escolhido como área de atendimento do Edital de ATHIS de 2019 – “Projeto de Regularização Fundiária do Conjunto dos Garis” do CAU/RN e da SEHARPE. O arquiteto Francisco da Rocha Bezerra Júnior foi selecionado para ser o responsável técnico por desenvolver o projeto, e em virtude da proximidade com o EMAU Maré, visto que o arquiteto era um dos colaboradores de um projeto de extensão ao qual o EMAU era vinculado, o arquiteto firmou uma parceria com o Maré para colaborar no desenvolvimento do projeto, junto com a equipe técnica composta pelos arquitetos e urbanistas Reinaldo de Lélis e Vinícius Galindo.

Dificuldades e Contradições

A princípio o EMAU Maré não tinha se mobilizado para concorrer ao edital do CAU, em virtude da pouca experiência do Escritório, que havia sido criado há cerca de 1 ano, e também da impossibilidade de concorrer ao edital, visto que era exigido que os concorrentes fossem arquitetos e urbanistas formados e registrado no CAU. Além disso haviam as limitações técnicas, pois se tratava de um trabalho técnico de “Cartografia Básica, Cadastro Físico e Projeto de Regularização Fundiária”, que os membros não tinham tido contato anteriormente. Assim, era necessário a participação de responsáveis técnicos para orientar e também se responsabilizar tecnicamente, o que não poderia ser realizado apenas pela orientadora do EMAU, em virtude do curto prazo estabelecido no edital (3 meses) para desenvolver os trabalhos. Somado a isso, haviam as restrições orçamentárias, pois conforme o edital o pagamento só seria realizado ao profissional, mediante atendimento às atividades e o desenvolvimento das etapas executadas. Então, para a realização do trabalho seria necessário que o EMAU tivesse algum dinheiro disponível para cobrir os gastos com material, equipamentos e eventuais serviços terceirizados como levantamento topográfico. Dessa forma, considerando todo esse cenário, o Maré teve a possibilidade de participar na colaboração do projeto.

Atividades desenvolvidas

  • Reunião
  • Reunião
  • Assembléia
  • Levantamento
  • Levantamento
  • Produto
  • Produto
  • Produto
  • Reunião

Reunião

out 2019

Reunião para firmar a parceria com o EMAU Maré

A primeira etapa do processo de regularização envolveu a realização de algumas reuniões entre o arquiteto responsável, o CAU/RN e Secretaria Municipal de Habitação Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE). Foi realizada uma primeira reunião na UFRN entre o EMAU Maré e os arquitetos Francisco Júnior e Reinaldo para convidar o Maré para colaborar com o projeto e para estabelecer de que forma se daria a participação do EMAU no projeto. Nessa ocasião foi apresentado ao Escritório os termos e prazos do Projeto de Regularização Fundiária conforme o contrato assinado com o CAU/RN e a SEHARPE e foi discutido em quais etapas o EMAU poderia atuar.

Desdobramentos

Considerando a relevância do Projeto para promoção da Lei Federal de ATHIS nº 11.888/2008 e a oportunidade do EMAU Maré de adquirir experiência em processos de regularização fundiária de territórios populares, os membros do Escritório concordaram em participar como colaboradores no desenvolvimento das etapas de mobilização comunitária, levantamento físico e elaboração de propostas de melhorias para o sistema viário e para o espaço livre existente na área do Conjunto.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

EMAU Maré; Francisco da Rocha Bezerra Júnior; Reinaldo Lima Souza de Lélis.


Conteúdo da Atividade

Reunião

out 2019

Reunião preparatória com as lideranças comunitárias.

Reunião preparatória junto à comunidade, na sede do Conselho Comunitário dos Garis, com a participação de lideranças locais, membros do Departamento de Regularização Fundiária (DEREF) da SEHARPE e a equipe técnica contratada. Na reunião foi apresentada a metodologia de trabalho e o questionário preliminar a ser utilizado na pesquisa de campo. As lideranças fizeram sugestões e adequações na metodologia e em seguida foi agendada a assembleia de lançamento do projeto. Também foi definido um grupo local que iria acompanhar os levantamentos em campo e auxiliar na divulgação do projeto para os outros membros da comunidade.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

EMAU Maré; Francisco da Rocha Bezerra Júnior; Reinaldo Lima Souza de Lélis; Associação de Moradores do Conjunto dos Garis; SEHARPE;


Conteúdo da Atividade

Reunião preparatória com as lideranças comunitárias.
Reunião preparatória com as lideranças comunitárias, 2019. Fonte: EMAU Maré, 2019.
Reunião preparatória com a comunidade.

Assembléia

nov 2019

1ª assembleia de lançamento do processo de Regularização Fundiária

Foi realizada a 1ª assembleia de lançamento do processo de Regularização Fundiária que ocorreu no dia 06 de novembro de 2019, na sede do Conselho Comunitário. A divulgação da assembleia para os moradores ocorreu por meio da distribuição de panfletos digitais pelo whatsapp e convites impressos. A assembleia contou com a participação significativa dos moradores do Conjunto, foram tiradas dúvidas e feitas sugestões e críticas, permitindo que fossem feitos ajustes no método de trabalho.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

Moradores do Conjunto; EMAU Maré; Francisco da Rocha Bezerra Júnior; Reinaldo Lima Souza de Lélis; Associação de Moradores do Conjunto dos Garis; SEHARPE; CAU/RN.


Conteúdo da Atividade

1ª Assembleia de Lançamento do Projeto.
1ª Assembleia de Lançamento do Projeto, 2019. Fonte: EMAU Maré, 2019.
1ª Assembleia de Lançamento do Projeto.
Panfleto de divulgação da assembleia.
Panfleto de divulgação da assembleia, 2019. Fonte: Reinaldo de Lélis, 2019.

Levantamento

nov 2019

Levantamento aerofotogramétrico e planialtimétrico

Após a realização da assembleia com a comunidade, foram iniciadas as visitas in loco para elaboração de base cartográfica, sendo realizado também o levantamento planimétrico e aerofotogramétrico com utilização de drone e posterior georreferenciamento das imagens. Ambos os serviços foram terceirizados.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

Francisco da Rocha Bezerra Júnior; Reinaldo Lima Souza de Lélis; Topografo; Professor da UFRN..


Conteúdo da Atividade

Levantamento Planialtimétrico.
Levantamento Planialtimétrico, 2019. Fonte: EMAU Maré, 2019.
Levantamento Aerofotogramétrico.
Levantamento Aerofotogramétrico, 2019. Fonte: Francisco Júnior, 2019.

Levantamento

nov 2019

Levantamento cadastral

O levantamento cadastral das edificações foi realizado pela equipe do EMAU Maré junto com o arquiteto Reinaldo Lélis. No primeiro momento houve um treinamento da equipe de campo para em seguida serem iniciados os levantamentos. O cadastro físico dos imóveis ocorreu através de selagem, delimitação dos lotes, projeção das edificações, identificação dos confrontantes e caracterização do uso. Os cadastros das edificações e o levantamento dos dados da área foram realizados através de uma ficha de campo, construída de forma participativa com as liderança comunitárias da Associação de Moradores. Foram utilizados instrumentos como máquina fotográfica digital e trenas de medição.

Foram desenvolvidos 2 modelos de identificação através de adesivos: o primeiro era colocado na edificação após o levantamento das informações e continha um número de identificação correlacionado com a ficha do imóvel; o segundo era utilizado para as edificações que se encontravam fechadas, apresentando o número de identificação, a data de realização da visita e o telefone de contato do escritório do arquiteto Francisco Júnior, possibilitando o agendamento de uma nova visita. Não havendo contato por parte do morador no prazo de uma semana, os pesquisadores realizaram uma nova visita, sendo este procedimento repetido 3 vezes. Após estas tentativas, os imóveis eram classificados como fechados. O EMAU Maré participou de todos as etapas de levantamento, até a construção da base cartográfica, em seguida, o Projeto de Regularização foi finalizado pela equipe técnica composta pelos arquitetos.

Resultados

Posteriormente ao levantamento de dados, foi utilizada a ferramenta de geoprocessamento e SIG, construída por um conjunto de programas computacionais, a qual integra dados, equipamentos e pessoas, com o objetivo de coletar, armazenar, recuperar, manipular, visualizar e analisar informações e dados espacialmente referenciados a um sistema de coordenadas. Dessa forma, criou-se um banco de dados com todas as informações colhidas em campo, o qual se configura como uma importante ferramenta de planejamento e gestão da área. Os levantamentos resultaram na produção de um caderno de Diagnóstico Urbanístico, o Cadastro Físico de 85 imóveis, o estudo preliminar do Projeto da Praça para o Conjunto e da proposta de mobilidade urbana.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

EMAU Maré; Francisco da Rocha Bezerra Júnior; Reinaldo Lima Souza de Lélis; Associação de Moradores do Conjunto dos Garis;


Conteúdo da Atividade

Levantamento Cadastral dos imóveis.
Levantamento Cadastral dos imóveis, 2019. Fonte: EMAU Maré, 2019.
Levantamento Cadastral dos imóveis.
Levantamento Cadastral dos imóveis.

Produto

out 2020

Diagnóstico Urbanístico: Momento 1

O caderno de Diagnóstico Urbanístico é dividido em 3 momentos: no primeiro são descritos os procedimentos metodológicos adotados ao longo do processo, no segundo é apresentado o processo de formação da área de estudo, e por fim é exposta a configuração atual do conjunto dos garis. No processo metodológico apresentado foi ressaltada a importância da participação da comunidade e seu envolvimento em todo o processo de levantamento e cadastro das unidades, o que foi de fato confirmado durante a execução deste diagnóstico.

Resultados

Embora o contrato do CAU/RN exigisse apenas a execução do Projeto de Regularização por meio da cartografia básica e cadastro físico dos imóveis, a partir da leitura da área foi observada a necessidade de produção de uma proposta de mobilidade urbana e de construção de uma praça no espaço livre existente no Conjunto. A ideia de elaborar essas propostas tinha como objetivo utilizar esses projetos como um mecanismo de negociação com a Prefeitura para viabilizar a construção. Contudo, até o ano de 2021 a Prefeitura não demonstrou interesse em dar andamento nas propostas.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

EMAU Maré; Francisco da Rocha Bezerra Júnior; Reinaldo Lima Souza de Lélis; Associação de Moradores do Conjunto dos Garis;


Conteúdo da Atividade

Proposta de mobilidade urbana.
Proposta de mobilidade urbana. Fonte: EMAU Maré, 2020.
Proposta de praça para o Conjunto dos Garis.
Proposta de praça para o Conjunto dos Garis. Fonte: EMAU Maré, 2020.

Produto

out 2020

Diagnóstico Urbanístico: Momento 2

O segundo momento trata do histórico de ocupação do território. É apresentado o processo de formação do conjunto, desde a etapa de aquisição do terreno pelo Sindicato dos Empregados em Empresa de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do RN (SINDLIMP/RN), até a construção das moradias feita em regime de mutirão. É exposto também o modelo original da unidade habitacional, que era composta por sala, cozinha, banheiro e 2 quartos, com aproximadamente 40,00m² de área construída. A edificação era implantada de forma geminada em uma das laterais, com recuo frontal de 2,00m, recuo lateral com 1,00m e posterior de 6,00m, onde grande parte dos moradores utilizavam para plantio. Atualmente, a partir dos levantamentos, foi observado que poucas casas mantem as configurações originais.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

EMAU Maré; Francisco da Rocha Bezerra Júnior; Reinaldo Lima Souza de Lélis; Associação de Moradores do Conjunto dos Garis;


Conteúdo da Atividade

Edificação com as características originais de fachada.
Edificação com as características originais de fachada, 2019. Fonte: Francisco Júnior, 2019.
Croqui da Planta Original.
Croqui da Planta Original, 2019. Fonte: Elaborado por Francisco Júnior, 2019, com base no levantamento planialtimétrico..

Produto

out 2020

Diagnóstico Urbanístico: Momento 3

O terceiro momento do diagnóstico urbanístico diz respeito a configuração atual do Conjunto, então são apresentados pontos referentes ao: traçado e parcelamento; uso de ocupação do solo; gabarito; domínios públicos e privados; barreiras arquitetônicas e acessibilidade; infraestrutura urbana; saneamento básico; energia elétrica e iluminação pública; e transporte público e sistema viário local. A construção desse diagnóstico foi feita com base nos dados obtidos durante os levantamentos de campo, as visitas realizadas na área, imagens aéreas e também registros fotográficos.

Desdobramentos

Em virtude da boa avalição dos resultados, o CAU/RN lançou um segundo edital em 2020 para selecionar a melhor proposta de projeto de arquitetura para melhorias no prédio da Associação de Moradores do Conjunto dos Garis, bem como, caderno técnico de sugestões de melhorias da habitabilidade e salubridade dos ambientes das residências, com foco no enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19, buscando aumentar a qualidade de vida da população residente no Conjunto. Dessa forma, novamente o arquiteto Francisco Júnior, em parceria com o EMAU Maré, elaborou uma proposta que foi selecionado pelo Edital, e em seguida o projeto de reforma da Sede do Conselho foi elaborado a nível de projeto executivo, bem como foi construída uma cartilha de instruções e sugestões para melhorias habitacionais voltada para comunidades populares. Contudo, em virtude do edital ter ocorrido durante a primeiro ano da pandemia em 2020, a participação dos moradores ficou limitada, ocorrendo apenas de forma virtual por meio de um grupo do whatsapp, onde foram desenvolvidas conversas para discutir as demandas dos moradores.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

EMAU Maré; Francisco da Rocha Bezerra Júnior; Reinaldo Lima Souza de Lélis; Associação de Moradores do Conjunto dos Garis;


Conteúdo da Atividade

Mapa de comprovação de propriedade.
Mapa de comprovação de propriedade. Fonte: EMAU Maré, 2020.
Mapa de estado de conservação das edificações.
Mapa de estado de conservação das edificações. Fonte: EMAU Maré, 2020.
Mapa de uso do solo.
Mapa de uso do solo. Fonte: EMAU Maré, 2020.

Reunião

out 2020

Entrega do Projeto para a Comunidade

Ao final do processo de avaliação fundiária do Conjunto dos Garis, que foi desenvolvido pelo arquiteto Francisco Júnior, a equipe técnica e o EMAU Maré, houve uma reunião com os moradores, com a participação do CAU para encerrar essa etapa e dar andamento as etapas finais do processo, que seria encerrado com a entrega dos títulos de propriedade aos moradores que ficaria sob responsabilidade da SEHARPE e ocorreria posteriormente.


Financiamento

Público e Privado


Atores envolvidos

Francisco da Rocha Bezerra Júnior; CAU/RN; Associação de Moradores do Conjunto dos Garis.


Conteúdo da Atividade