2020
Laranjeiras/SE
Estudo de Viabilidade Habitacional da Ocupação João Mulungu
O Estudo de Viabilidade Habitacional está dividido em 3 momentos, um primeiro de contextualização tanto das vivências de luta por moradia e políticas habitacionais na cidade de Aracaju, quanto de resgate do contexto histórico e de conceituação da centralidade característica na cidade. Num segundo momento é indicada a Ocupação João Mulungu como um e
Incidência Política
Cartografia Social
Moradia
Assessoria
Nome do território popular
Ocupação João Mulungu
Ano da ocupação
2020
Estado
SE
Como a comunidade se identifica
Ocupação João Mulungu
Como o estado identifica
Ocupação
Área
2.167,44 m²
História
A construção do bairro Centro teve seu início em 1855 com o marco da transferência da capital de São Cristóvão para Aracaju. Alguns edifícios ligados ao poder político começaram a ser erguidos, concentrando a elite no bairro e vindo a demarcar que a população de baixa renda não seria incluída nesse processo. Entretanto, durante o século XX, o Centro apresentou contrastes em seu desenvolvimento. Com o crescente progresso na construção de novos edifícios que amparavam o poder público e a modernização, o bairro veio testemunhar, posteriormente, a transformação de sua função residencial em comercial e o deslocamento das elites que ali moravam para outros bairros, como São José e 13 de Julho (FRANÇA, 2019). Assim, com Aracaju experimentando, a partir da década de 1960 até final do século XX, a ascensão significativa do mercado imobiliário (FRANÇA, 2019), o Centro recebeu construções emblemáticas, como o Hotel Pálace e o Terminal Rodoviário Luís Garcia ainda na década de 60. Ambas as construções alavancaram o turismo da capital, concentrando-se no bairro, representou o símbolo moderno e uniram-se a outras edificações posteriores que marcaram a época áurea. Entretanto, na década de 1990, a partir do surgimento do Shopping Riomar (bairro Coroa do Meio) e do Shopping Jardins (bairro Jardins), o Centro começou a ser esquecido enquanto zona principal de comércio. Essas construções, que se relacionavam com a modernização tecnológica da cidade, vieram a compor os primeiros traços de segregação e apagamento do bairro, evidenciando-o como um destino de comércio popular, carente de conforto térmico e que não mais representava os interesses das elites. Destarte, é importante ressaltar que o bairro também presenciou a crescente degradação de seu patrimônio, que acontece até os dias atuais. Sem uma fiscalização eficiente, os edifícios perdem com o tempo as suas características ao terem “suas fachadas reformadas por causa da moda” (IPHAN/SE, 2010a, p. 13 e 14) ou por deterioração em vista do tempo. Portanto, tem-se uma perda sistemática da memória, do acervo patrimonial, que impede o acesso à história pelas gerações futuras (Silva e Nogueira, 2018). Faz-se necessário salientar que com o crescimento populacional e, consequentemente, aumento das demandas, hoje, o Centro vivencia uma grave crise de mobilidade urbana. Ruas e calçadas estreitas, ausência de ciclovias e um cenário municipal que incentiva o uso do automóvel particular ilustram alguns dos problemas que as pessoas enfrentam para transitar no bairro. Ademais, devido à sua transformação ao longo das décadas, observa-se também o esvaziamento do bairro no período noturno, de modo que a vida urbana se concentra apenas no horário comercial. Essa consequência influencia categoricamente na segurança e fortalece o esquecimento social do bairro devido à característica da sua função diurna que não abrange outros equipamentos urbanos que retomem a vida urbana em tempo integral. A Ocupação João Mulungu nasceu no dia 27 de novembro de 2020 a partir da ocupação de 200 famílias em um prédio abandonado há mais de seis anos na Avenida Ivo do Prado, Centro de Aracaju, que reivindicam o direito à moradia. Suas principais motivações são a falta de renda para possuir uma moradia própria ou custear um aluguel, agravadas pela pandemia do Coronavírus. As famílias foram organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que luta pela reforma urbana e o direito de morar. O nome atribuído é uma homenagem a João Mulungu, sergipano da cidade de Laranjeiras, responsável por organizar levantes de escravos em engenhos do estado que levou à liberdade de muitos deles. O edifício escolhido é propriedade da construtora Cosil Construções e Incorporações e estava em estado de abandono, ou seja, nenhuma atividade estava sendo desenvolvida nele, algo ilegal perante a constituição brasileira e o próprio Plano Diretor de Aracaju, que exige o cumprimento da função social da propriedade. É importante ressaltar que antes da ocupação acontecer o MLB tentou um diálogo com a prefeitura de Aracaju em outubro de 2020, levando uma carta ao então prefeito Edvaldo Nogueira com um projeto de moradia popular. Porém, não foram nem recebidos, o que se tornou decisivo para as famílias, vindas da região metropolitana de Aracaju, se organizarem e adentraram o edifício abandonado.
Caracterização social
- número de famílias
113
- Tamanho predominante das famílias
Variados núcleos familiares.
- Existem dados sobre as idades?
A princípio durante a elaboração do Estudo de Viabilidade Habitacional foi pensado em aplicar um formulário, exposto abaixo, a fim de quantificar e identificar os moradores da ocupação, contudo, com a reintegração de posse e dispersão das pessoas essa metodologia se mostrou inviável. Embora não tenha sido possível obter dados sobre os ocupantes, o Estudo apresenta o perfil dos moradores do bairro Centro onde localiza-se a Ocupação João Mulungu.
O gráfico demonstra um equilíbrio, em números absolutos, entre os gêneros nos intervalos de 0 a 4 anos, 5 a 9 anos e 10 a 15 anos, de modo que há uma diferença de apenas 0,3% a 5,4% do gênero feminino em relação ao gênero masculino. Enquanto que, nos demais intervalos, essa variação demonstra um aumento de 11% a 176,7% do gênero feminino em relação ao masculino.
- Existem dados sobre gênero?
Os dados sobre gênero dizem respeito aos moradores do bairro Centro, visto que não foi possível obter os dados acerca dos moradores da Ocupação.
O gráfico demonstra que 56,6% dos residentes no bairro são do gênero feminino, totalizando 4287 mulheres, e 43,4% são do gênero masculino, totalizando 3285 homens.
- Existem dados sobre raças?
Sem informação.
- Existem dados sobre escolaridade?
Sem informação.
- Existem dados sobre renda?
Sem informação.
- Renda média das famílias
zero_um
- Existem dados sobre Ocupação Laboral?
Sem informação.
- Comente sobre as principais formas de ocupação laboral no território popular
Pessoas em situação de rua, maioria desempregada, recebiam auxílio emergencial, poucos eram trabalhadores informais, estudantes.
Organização popular
- Existência de liderança
sim
- Nome da organização
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) Sergipe
- Tipo de organização
movimento_social
- Formalização da organização
formal
- Ano de formação da organização
1999
- Descrição do perfil da liderança
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) - Sergipe. O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) é um movimento social nacional que luta pela reforma urbana e pelo direito humano de morar dignamente. É um movimento formado por milhares de famílias sem-teto de todo o país vítimas da ação predatória da especulação fundiária e imobiliária. O MLB defende que a reforma urbana é um meio, um instrumento; ela faz parte da luta maior da classe trabalhadora para construir uma sociedade diferente, com igualdade, dignidade e direitos para todos: a sociedade socialista. Para o Movimento, a luta pela moradia é o motor principal da luta pela reforma urbana, pois através dela é possível mobilizar milhares de pessoas, pressionar os governos e chamar a atenção para os problemas enfrentados pelo povo pobre nas grandes cidades. (Fonte: https://www.mlbbrasil.org/quem-somos).
- Descrição das principais atividades desenvolvidas
O MLB está presente em 13 estados do Brasil e dentre suas principais atividades estão as ocupações e as ações de capacitação e formação. "para conquistar a reforma urbana que queremos precisamos avançar no trabalho de massas do MLB: fazer mais ocupações, garantir a resistência e impedir os despejos; desenvolver o trabalho comunitário nos bairros populares e organizar lutas pelo direito à saúde, educação, creche, transporte, pelos direitos das mulheres, etc.; ampliar a capacidade de mobilização e ação do movimento nas grandes cidades, em especial nas capitais; articular as lutas isoladas por moradia e outros direitos; aumentar a propaganda das ideias e propostas do MLB e crescer a nossa organização, pois o caminho da vitória passa por um movimento grande e organizado". (Fonte: trecho do documento do 4ª Congresso Nacional do MLB, https://www.mlbbrasil.org/formacao).
Caracterização Ambiental
- Presença de Área de Proteção Ambiental (APP)
nao
- Relação com área ambiental
Embora o Edifício localiza-se próximo ao Rio Sergipe não há presença de nenhuma área de proteção ambiental segundo o Plano Diretor do munícipio.
- Risco ambiental
sem_risco
- Relação com corpos hídricos
sim
- Outras informações sobre corpos hídricos
Relação paisagística com o Rio, não havia relação direta.
- Bioma do território
mata_atlantica
- Bacia hidrográfica e caracterização da topografia
A cidade de Aracaju está parcialmente inserida na bacia hidrográfica do rio Sergipe, que é constituída por 26 municípios, dos quais oito possuem suas terras inseridas integralmente na área da bacia e os demais estão parcialmente inseridos. O rio Sergipe é considerado de extrema importância para o desenvolvimento econômico do estado. A rua localiza-se no quadrado de pirro e segue a própria topografia do Rio Sergipe. Em relação a topografia onde a ocupação se insere, o terreno onde localiza-se o Edifício é plano, sem apresentar nenhuma declividade.
Caracterização Urbana
- Abastecimento de água
rede_irregular
- Pavimentação
pavimentacao_asfaltica
- Outras informações sobre pavimentação
O prédio encontra-se em uma região urbanizada e amplamente abastecida de infraestrutura urbana.
- Existência de beco/viela não carroçável
nao_se_aplica
- Drenagem urbana
rede_publica
- Iluminação do espaço público
mais_metade
- Energia elétrica domiciliar
rede_irregular_sem_taxas
- Coleta de lixo
sim_suficiente
- Acesso à transporte público
sim_suficiente
- Outras informações sobre transporte público
O bairro do Centro é bem servido de transporte público.
- Acesso às instituições públicas de ensino
sim
- Outras informações sobre as instituições
Há oferta de escolas municipais e estaduais nas proximidades do edifício.
- Acesso à serviços públicos de saúde
sim
- Outras informações sobre os serviços
Há uma Unidade Básica de Saúde distante cerca de 230m.
Caracterização de Propriedade
- Situação fundiária do território
privada
- Outras informações sobre situação fundiária
O Edifício Bela Vista tem como proprietário a Cosil Construções e Incorporações.
- Condição de propriedade do território
ocupado
- Outras informações sobre condição de propriedade
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) organizou 200 famílias sem-teto e ocupou o prédio em 27 de novembro de 2020.
Caracterização da Unidade Habitacional
- Material construtivo predominante
alvenaria
- Outras informações sobre material construtivo
O terreno possui 853,53 m² e o edifício de 8 pavimentos tem 2.167,44 m², sendo 7 pavts. ocupados por apartamentos (2 por andar) e 1 de cobertura. O pavimento tipo possui 303,59 m², sendo 136,08 m² cada apartamento e 29,97 m² de área comum.
- Tipo de ocupação predominante
multifamiliar
- Número de pavimentos predominante
mais_cinco
Legislação
- Legislação Urbana incidente ou Projeto Urbano
O bairro Centro é caracterizado por, contraditoriamente, possuir a menor taxa de domicílios e ser a região mais consolidada e urbanizada da cidade. Por sua vasta disposição de linhas de transporte público coletivo, abastecimento de águas, rede de esgoto sanitário, coleta de lixo diária e diversos equipamentos urbanos que possibilitam o acesso à cultura e ao lazer, o Centro faz faz parte da Zona de Adensamento Preferencial, segundo o Plano Diretor de Aracaju (2000). Dentre as diretrizes desenvolvidas para a urbanização desta zona, destacam-se: a intensificação do adensamento e diversificação do uso do solo; incentivo à junção do uso residencial ao comércio e serviço; e a viabilização da ocupação de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, por meio de desapropriação, conforme os Artigos 185 a 192 da Lei Orgânica Municipal. O perímetro do Centro Histórico de Aracaju, definido pelo PDDU (2000), está inserido no bairro Centro. Além das diretrizes que incentivam a revitalização e a proteção do conjunto urbano, com foco em atividades turísticas e culturais, é destacado também o incentivo ao uso residencial. Outro destaque importante no bairro é a presença de Áreas de Interesse Urbanístico, que diz respeito à presença de marcos de referência para a memória e a dinâmica da cidade, conforme mapa a seguir.
Todos os atributos e potenciais do bairro Centro encontram-se atualmente não utilizados em seu potencial máximo. Com o crescente esvaziamento do uso residencial das últimas décadas, é mais do que urgente colocar em prática as diretrizes que já eram recomendadas, desde os anos 2000, pelo Plano Diretor. Embora desatualizada, omissa e pouco detalhada em diversos aspectos, a legislação urbana vigente já reconhece a problemática e aponta caminhos para soluções eficazes. Os Artigos 5 e 6, abordam a função social da propriedade urbana, afirmando que a terra urbana precisa se submeter aos interesses coletivos, satisfazendo requisitos básicos relacionados à compatibilidade com as normas urbanísticas e a capacidade de suporte da infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos. Além disso, deve atender ao bem-estar de seus habitantes e às funções sociais da cidade.
- Zoneamento especial para fins de moradia social
nao
Acervo gráfico



Demandas Motivadoras
O Estudo de Viabilidade surge como um instrumento de resistência a diversas investidas de desapropriação da Ocupação João Mulungu no Edifício Bela Vista. Esse plano pretende de forma emergencial dar respaldo à luta por moradia de qualidade nos grandes centros brasileiros, com recorte no contexto urbano aracajuano, tendo a Ocupação João Mulungu como objeto de estudo principal. O Estudo começou a ser elaborado após um pedido de reintegração de posse feito pela construtora Cosil Construções e Incorporações, proprietária do edifício.
Dificuldades e Contradições
A principal dificuldade para o Trapiche foi em relação a dificuldade de diálogo com o movimento social que ocupava o papel de liderança da Ocupação, em virtude da própria estrutura organizativa do movimento. Desse modo, o contato do EMAU ocorria mais diretamente com a direção, o que acabou por dificultar o processo em alguns momentos. Em relação a elaboração do Estudo, uma das dificuldades foi a impossibilidade de realização de um formulário, pensado inicialmente para quantificar e identificar os moradores da ocupação, contudo, com a reintegração e dispersão das pessoas essa metodologia se mostrou inviável. Acerca das dificuldades da própria Ocupação João Mulungu, houveram as diversos tentativas de desapropriação, problemas de diálogo com a Prefeitura e embora tenha sido realizado o Estudo de Viabilidade Habitacional, as famílias acabaram sendo despejadas do edifício, sem qualquer tipo de realocação por parte do Poder Público, sendo uma parte alocada em casa de apoiadores do MLB e outra parte na sede do Movimento.
Atividades desenvolvidas
- Incidencia política
- Incidencia política
- Incidencia política
- Incidencia política
- Reunião
- Incidencia política
- Produto
- Produto
- Produto
- Reunião
- Reunião
- Assembléia
- Incidencia política
- Incidencia política
- Incidencia política
Incidencia política
AGO 2021
Início da Ocupação João Mulungu
A Ocupação João Mulungu (OJM) nasceu no dia 27 de novembro de 2020 a partir da ocupação de 200 famílias em um prédio abandonado há mais de seis anos na Avenida Ivo do Prado (popularmente, rua da frente), uma das principais vias da capital no Centro de Aracaju. O edifício é privado e encontra-se sem uso há quase uma década, por conta de dívidas exorbitantes de IPTU. Após romperem o cadeado da barreira de acesso, as famílias encontraram muita sujeira em todos os pavimentos, sendo perceptível no térreo que o espaço era usado para necessidades fisiológicas por moradores em situação de rua. No dia seguinte, 28 de novembro, quando teve conhecimento da ocupação, a Polícia Militar repreendeu e tentou invadir o espaço sem nenhuma ordem judicial, mas as famílias fizeram resistência na porta. O movimento chamou seu advogado, Alberto Dantas, e os policiais acabaram recuando.
Resultados
Com o estabelecimento da OJM, a construtora Cosil entrou com um pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça de Sergipe, posteriormente aceito pela juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann e publicado no dia 9 de dezembro de 2020, negligenciando o movimento de luta e contrariando a Constituição e o Estatuto da Cidade. O MLB tomou conhecimento do mandado de reintegração de posse pela capitã Belisa Melo de França Santos, coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises e de Conflitos (GGCC) da Polícia Militar, logo acionaram o advogado e convocaram as famílias para uma assembleia com o intuito de mobilizá-las contra a reintegração.
Desdobramentos
O pedido de reintegração de posse desencadeou a realização de diversas mobilizações e tentativas de reverter a situação por meio de diálogos com o Poder Público.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB; EMAU Trapiche.
Conteúdo da atividade


Incidencia política
AGO 2021
Diálogo com a SEIT
Os primeiros atos de mobilização aconteceram no dia 15 de dezembro de 2020, um nas ruas do Centro por meio de um protesto contra a reintegração e outro na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (SEIT). A SEIT foi citada na decisão de reintegração como parte responsável pela solução do problema, motivando a ida de algumas famílias, em uma tentativa de diálogo, para questionar o papel da secretaria e reivindicar a participação do Governo na mediação do conflito. Apesar da dificuldade enfrentada para dialogar, uma conversa com a secretaria aconteceu e foi alegado não haver verba para a questão habitacional.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB;
Conteúdo da atividade

Incidencia política
AGO 2021
Diálogo com a SEDURBS
As tentativas de reverter a reintegração e procurar ajuda ao poder público continuaram com a ida das famílias à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), no dia 16 de dezembro de 2020. Após resistência e intimidação policial conseguiram conversar com o secretário que se recusou a ajudar pois disse não ter o que fazer. No dia 23 de dezembro de 2020 houve o recebimento da notificação de reintegração de posse do Tribunal de Justiça de Sergipe na ocupação, junto ao GGCC, com a presença da capitã Belisa, um representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o advogado Alberto Dantas. Nesse dia, a capitã realizou um relatório das condições do prédio, algo que posteriormente ajudou a defesa da ocupação, visto que as condições do prédio estavam boas.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB;
Conteúdo da atividade


Incidencia política
AGO 2021
Ato contra o mandato de reintegração de posse
O mandado de reintegração de posse foi derrubado pelo juiz Anderson Clei Santos, no dia 11 de janeiro de 2021, motivado pelo entendimento da Dra. Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral de Justiça/TJSE, que no dia 25 de março de 2020, recomendou a suspensão das remoções forçadas como medida para frear o avanço da pandemia de Covid-19. A luta das famílias, a articulação com o Ministério público, o advogado Alberto Dantas, e a divulgação em rádios e portais de notícia também contribuíram para a decisão, uma vez que houve ampla mobilização política que provocou manifestações da sociedade civil. O ato que aconteceu dentro da ocupação no dia 21 de dezembro é um exemplo, nele houve o apoio solidário de outros movimentos como União da Juventude Rebelião (UJR),União da Juventude Comunista (UJC) o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e professores da UFS, o Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo Trapiche, a OAB, representantes da vereadora Linda Brasil e da Professora Ângela e coordenadores do MLB.
Desdobramentos
Após a sentença favorável aos moradores, a Cosil recorreu da decisão no dia 3 de fevereiro de 2021, mas no dia 5 do mesmo mês o pedido de reconsideração foi indeferido pela juíza Cléa Monteiro, que manteve a decisão do juiz Anderson Clei e ainda citou a recomendação para não haver reintegração de posse durante a pandemia feita pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE. Esse entendimento deve ser mantido enquanto durar a pandemia.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB; EMAU Trapiche; União da Juventude Rebelião (UJR); União da Juventude Comunista (UJC); Diretório Central dos Estudantes (DCE); Professores da UFS; OAB; Representantes da vereadora Linda Brasil e da Professora Ângela.
Conteúdo da atividade

Reunião
AGO 2021
Reunião na Secretaria de Assistência Social
A prefeitura de Aracaju, depois destes acontecimentos, veio a realizar um cadastro parcial de 71 famílias. No dia 12 de março de 2021, o representante do MLB, Jessé, um representante da OAB, o advogado Alberto Dantas, três membros do Trapiche, o professor William Piauí e a representante das famílias estiveram juntos para uma reunião na Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Aracaju. Quando chegaram à prefeitura houve recusa para receber todos os representantes alegando que o momento de pandemia inviabilizava aquela quantidade de pessoas na única sala disponível. Após insistência e sugestão de reunião em um lugar aberto, a capitã Belisa dialogou com os presentes e ficou acordado a entrada de Alberto e Jessé que, dentro da prefeitura, conversaram. Nessa conversa, a Secretaria avaliou que a ocupação era composta por muitas pessoas solteiras e no local estava funcionando uma escola de formação para novos membros do MLB. Também foi acordado que a prefeitura faria o cadastro das famílias restantes e enviaria um relatório dessas informações colhidas. Uma outra reunião foi marcada para 8 de abril de 2021 com todas as partes presentes nesse dia, porém acabou sendo cancelada.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB; Representante da OAB; Advogado Alberto Dantas; EMAU Trapiche; Professor William Piauí.
Conteúdo da atividade
Incidencia política
AGO 2021
Ato na Câmara Municipal de Aracaju
Dando sequência às tentativas de solucionar o problema da falta de moradia, os moradores fizeram um ato na Câmara Municipal de Aracaju em 13 de maio de 2021 para cobrar propostas. Esse acontecimento provocou a ida da guarda municipal ao local e, após pressão, o coordenador do MLB Jessé Samá conseguiu se reunir com o presidente da Câmara. Na reunião foi acordado que o poder municipal iria mandar um requerimento para a Prefeitura sobre a questão da ocupação e foi conquistado uma audiência pública com a Ocupação, Prefeitura e os Vereadores, também foi colocado à disposição seus advogados e procuradores para a defesa da luta popular.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB;
Conteúdo da atividade

Produto
AGO 2021
Estudo de Viabilidade Habitacional da OJM: Momento 1
O Estudo de Viabilidade Habitacional foi dividido em 3 momentos: sendo o primeiro deles a contextualização das políticas habitacionais em Aracaju e um resgate histórico do bairro Centro; o segundo momento apresenta o histórico da OJM; e o terceiro discorre acerca das análises da viabilidade espacial do imóvel já ocupado e aponta outras possibilidades de remanejamento em terrenos próximos a Ocupação.Primeiramente são apresentados alguns estudos urbanísticos sobre a cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, nos quais são tratados temas como o déficit habitacional da Região Metropolitana, a população dos aglomerados subnormais em Aracaju, conforme dados do IBGE de 2010, e o histórico das políticas habitacionais do munícipio. É discutido o papel que o governo do estado teve na produção de habitação de interesse social, por meio da construção dos conjuntos habitacionais no período do sistema do Banco Nacional de Habitação (BNH) e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Posteriormente, discorre-se acerca das modificações na forma de pensar a política habitacional e urbana no Brasil, fruto da influência direta do movimento pela reforma urbana, a partir de mudanças como a constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade. São apresentados exemplos de programas habitacionais implementados pelo governo municipal como o Programa Moradia Cidadã e o Programa de Arrendamento Residencial, além do Programa Minha Casa Minha Vida a nível federal.Em seguida, optou-se por fazer um breve panorama histórico sobre o bairro Centro, a partir da sua construção, desenvolvimento e consolidação. Discorre-se acerca das transformações do Centro, de bairro residencial, que concentrava a elite e edifícios ligados ao poder político, a um bairro comercial e por fim, à situação de bairro segregado e apagado nos dias atuais, com crescente degradação de seu patrimônio e uma grave crise de mobilidade urbana. No tópico seguinte, são apresentados dados sobre o perfil dos moradores, com base no Censo de 2010 do IBGE, trazendo informações referentes ao sexo, faixa etária, a média e a quantidade de moradores por domicílio particular permanente em bairros adjacentes.Por fim, o último tópico do primeiro momento discute centralidade urbana e direito à cidade a partir de autores como Flávio Villaça (1998), Ana Fernandes (2007), Ana Fani Carlos (2018) e Henri Lefebvre (2001). Após essa contextualização, o Estudo apresenta mais informação sobre o bairro Centro e as ilustra por meio de mapas, como o atual uso e ocupação do solo (Mapa 02), os equipamentos urbanos (Mapa 03) e os vazios urbanos (Mapa 04). Destaca-se que a existência destes vazios no centro da cidade denuncia a enorme discrepância existente entre a falta de moradia e de infraestrutura dos bairros mais pobres da cidade e a rede de infraestrutura consolidada existente nas localidades destes espaços ociosos.
Resultados
Nesse primeiro momento do Estudo, diante do que foi apresentado, pode-se afirmar que as políticas habitacionais, via programas citados, não foram suficientes para reduzir o déficit habitacional na cidade. Além disso, conclui-se que as gestões municipais têm reproduzido não apenas as desigualdades sociais para o meio urbano, como também velhas experiências com uma nova roupagem, porém apresentando as mesmas deficiências. Desconsiderando anos de acúmulos frutos de pesquisas e experiências, em relação às problemáticas de um modelo de produção habitacional que tem sua raiz na ditadura militar. É preciso enfatizar que moradia digna é um direito e vetor de inclusão social.Por fim, após apresentadas as dinâmicas do bairro do Centro e a discussão acerca do direito à cidade, entende-se que as ocupações urbanas estão na base dos processos reivindicatórios pela aplicação dos mecanismos legais atinentes à função social da propriedade da cidade, já que frequentemente é por meio das ocupações que essa luta institucional é realizada. A ocupação João Mulungu, em seu ato, faz uma crítica às externalidades da modernização que produz um cotidiano inviável e reivindica moradia e direito à centralidade (URIARTE, 2019) contra os esvaziamentos da sociabilidade capitalista. Habitar o centro e usufruir das estruturas que integram a centralidade não só faz parte do direito à cidade, mas é vetor de inclusão social e de uma cidade mais democrática.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
EMAU Trapiche; MLB.
Conteúdo da atividade



Produto
AGO 2021
Estudo de Viabilidade Habitacional da OJM: Momento 2
O segundo momento apresenta o histórico da OJM, desde o início da ocupação com a organização das famílias pelo MLB, o pedido de reintegração de posse, os problemas com a Prefeitura, as mobilizações e resistências junto a outros movimentos, até por fim a execução do despejo das famílias e desocupação do Edifício. O Estudo optou por expor os acontecimentos seguindo uma ordem cronológica e detalhar o que ocorreu e quem esteve envolvido em cada uma das situações.Em seguida, para apresentar o perfil dos ocupantes havia sido elaborado um formulário com o intuito de quantificar e identificar os moradores, contudo por não ter sido possível aplicar o formulário, na elaboração do Estudo foram realizadas algumas entrevistas como outra estratégia para traçar esse perfil e qualificar quem fez parte da ocupação. Durante as entrevistas foram utilizadas algumas perguntas tais como: "Como era a sua rotina na ocupação?'; "Como que vocês se organizavam para gerir a cozinha coletiva?"; "Quem eram os outros companheiros que construíam a ocupação?"; "Como eram suas residências anteriormente?".Ainda no segundo momento, discute-se os temas da autonomia e da autogestão na produção habitacional. De acordo com o Estudo uma das principais contribuições do movimento social brasileiro é no aprofundamento do processo democrático, não só de reivindicação por moradia, mas também na construção de políticas públicas autogestionárias. A autogestão tira a moradia do patamar de mercadoria, tratando-a como direito. Surge devido a inexistência de políticas habitacionais suficientes para a classe trabalhadora e como mecanismo para que tivessem acesso à moradia adequada conectadas a equipamentos e infraestrutura urbana (acesso a trabalho, educação, lazer, transporte, cultura, saúde, etc.). Então, a própria população, por autoconstrução, produz seu espaço. Nesse tópico a assessoria técnica é apontada como uma aliança política e técnica, na qual os assessores técnicos possuem comprometimento com o trabalho coletivo, servindo como apoio às ações das comunidades. Além disso, destaca-se a necessidade de existir uma gestão integrada a órgãos públicos, que podem ajudar a fazer o programa de necessidades, a fazer orçamentos, lutar por recursos, e tendo esse contato apresentar a proposta para poder licenciar, viabilizar.
Resultados
Ao fim, afirma-se que no processo de autogestão, a comunidade gerencia a produção da sua moradia e lutam por políticas públicas que financiem a execução. O Estado, por sua vez, deve ter uma estrutura focada em dar condições para que as pessoas se organizem e possam produzir suas habitações, o que não acontece facilmente na realidade brasileira. Outro ponto importante da autogestão são os trabalhos em mutirão que permite democratizar as relações e permitir a participação de todos, valorizando diversos saberes e capacitando essas pessoas para o mercado de trabalho. Assim, declara-se que a redução de custos por parte do Estado ao investir numa moradia de baixa renda consolidada (edifício construído ao invés de terreno) assim como o bairro em que está inserido, será significativa. Além de que a Ocupação João Mulungu já faz uso do método de autogestão
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
EMAU Trapiche; MLB.
Conteúdo da atividade

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AGO 2021
Estudo de Viabilidade Habitacional da OJM: Momento 3
O terceiro momento do Estudo trata das propostas preliminares na busca por defender a permanência das famílias da Ocupação João Mulungu no Bairro Centro de Aracaju, por meio de análise da viabilidade espacial do imóvel já ocupado e, também, apontar outras possibilidades de remanejamento em terrenos próximos. Inicialmente, foram classificados os imóveis vazios (Mapa 4, Vazios Urbanos) em categorias distintas com base no Plano Diretor de Aracaju (2000), a fim de analisar a realidade do adensamento das áreas centrais da cidade e confrontar com a própria legislação urbana municipal. Dentre os imóveis mapeados, está o Edifício Bela Vista, no qual está situada a OJM.São apresentadas algumas características do bairro Centro, tanto em relação a oferta de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos, como em relação a legislação incidente na área. Para compreender melhor as possibilidades dos vazios urbanos existentes no bairro, foi elaborado um mapa classificando-os segundo termos que o PDDU utiliza: imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados (Mapa 6). Em seguida, é analisada a situação judicial em que o prédio se encontra para defender a função social da propriedade urbana e a permanência das famílias nele. A partir disso, é elaborado um estudo de capacidade do Edifício Bela Vista, a fim de saber se este comporta as famílias da OJM, adotando uma metragem mínima para a unidade habitacional básica. Com isso, foi elaborado um estudo espacial, com o objetivo de prever a capacidade do prédio em abrigar as famílias. Assim, foi utilizada a unidade mínima para habitação de interesse social, predefinidos pela Caixa Econômica Federal em empreendimentos do projeto Minha Casa Minha Vida, que em condomínios verticais é de 37 m².Por último, outros terrenos são indicados como possibilidade de remanejamento total ou apenas parcial dos ocupantes, a fim de complementar a insuficiência de espaço no edifício atualmente ocupado. Com base no estudo da quadra onde está situado o edifício, foi definido o raio de análise para selecionar os vazios urbanos e desenvolver os estudos necessários em cada um deles.
Resultados
Como resultado dos estudos espaciais, conclui-se que o edifício possui capacidade de receber 35 famílias, sendo insuficiente para a demanda da ocupação e necessário o estudo de outras possibilidades que englobem o direito à centralidade. Dessa forma, considerando a insuficiência de espaço no edifício já ocupado para comportar todas as famílias, foi necessário realizar um levantamento de outros imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados nas proximidades, a fim de suprir a demanda de todas as famílias presentes na Ocupação João Mulungu. O estudo foi iniciado na própria quadra em que o prédio está inserido, visto que foi identificado um grande número de lotes subutilizados, como mostra o mapa de uso e ocupação do solo (Mapa 7). Este é o raio de abrangência inicial que foi definido para dinamizar o estudo, sendo possível avaliar outros terrenos dentro do bairro, se necessário, futuramente. Dessa forma, foi analisado o potencial construtivo de 3 lotes subutilizados como estacionamentos, para que em seguida fossem estruturadas as propostas de imóvel para cada um dos lotes.Ademais, é importante ressaltar o caráter preliminar desses estudos, o objetivo é apenas comprovar a viabilidade espacial da ocupação dos vazios urbanos do Bairro Centro, analisando quantitativamente a capacidade de cada lote em comportar famílias. No estudo foi avaliado apenas a possibilidade de uso habitacional, mas há um interesse em agregar outros usos e funções aos edifícios, que deve ser avaliado e discutido numa próxima etapa. Assim como os detalhes de projeto e a definição espacial das tipologias são genéricos e desenvolvidos apenas a nível de estudo, o aprofundamento das propostas deve ser discutido e elaborado em conjunto com os futuros moradores.Em conjunto com os estudos espaciais, discute-se a viabilidade institucional e alguns aspectos do aparelhamento constitucional de produção de cidades para debater a viabilidade legal e socioambiental. Essa parte do Estudo traz alguns exemplos de realizações envolvendo assessoria técnica, mutirões com base no processo de autogestão que comprova a possibilidade de viabilidade institucional de uma ação de reforma de edifício ocupado, como no caso do Bela Vista no centro de Aracaju. Alguns dos exemplos são: Edifício Dandara; PMCMV Entidades em Aracaju; Funaps Comunitário; e Conjunto Habitacional Ruy Frazão. Em seguida, é proposto um modelo de plano habitacional por autogestão para a OJM pode ser implantado pela prefeitura através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) e da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEMINFRA), com o apoio das empresas municipais de Obras e Urbanização (Emurb) e de Serviços Urbanos (Emsurb). A disponibilização de outros espaços deve ser levada em consideração, visto que apenas o espaço do edifício ocupado não supre todos os ocupantes da OJM. Ademais, o Estudo descreve de que forma ocorreria todo o processo e as fases necessárias para viabilizar o plano habitacional. Por fim, é delineado como o poder público possui instrumentos legais, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, para subsidiar políticas urbanas de qualidade, mas faz o seu papel de maneira precária, negando o direito à centralidade enquanto uma garantia constitucional. Nesse tópico utiliza-se como referência a construção de assentamentos urbanos em Aracaju e o caso do 17 de março.Sendo assim, esse estudo técnico buscou a elaborar algumas propostas que poderão auxiliar na mediação desse conflito de forma inovadora, dado o histórico da cidade. Nesse sentido, procurou-se trazer o direito à centralidade como fundamental para a inclusão social dos ocupantes na cidade e na cadeia produtiva, visto maior parte das ofertas de trabalho encontram-se no Centro. Além disso, o estudo aponta algumas possibilidades de intervenção tanto no edifício Bela Vista quanto em terrenos nas suas proximidades, sendo de extrema relevância assinalar que as soluções apresentadas não estão isoladas, isto é, não são as únicas alternativas para a solução desse problema habitacional no bairro Centro, e fazem parte de um estudo preliminar. Ademais, objetivando viabilizar a produção habitacional para solucionar a demanda de moradias dos moradores da Ocupação João Mulungu, propõe-se também o método autogestionário com apoio do estado. Tendo em vista, a situação sanitária, financeira (de Aracaju), e a ausência de políticas públicas federais nesse âmbito. Desse modo, compreende-se a produção de habitação por meio da autogestão como a forma mais viável de reduzir custos, de fomentar a participação social e a autonomia popular em todo processo de elaboração e execução da obra.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
EMAU Trapiche; MLB.
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Reunião
AGO 2021
Apresentação do Estudo para direção do MLB
Houve uma reunião para apresentação do andamento do Estudo de Viabilidade para direção do MLB e nessa reunião foram pedidas mais informações em relação as famílias da Ocupação para complementar os dados do Estudo.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
EMAU Trapiche; Direção do MLB.
Conteúdo da atividade
Reunião
AGO 2021
Apresentação do Estudo na Câmara Municipal de Aracaju
O Estudo de Viabilidade Habitacional da Ocupação João Mulungu foi apresentado na Câmara Municipal de Aracaju, no dia 20 de maio de 2021, em reunião online com Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, onde foi discutida a situação das famílias da Ocupação. O Estudo foi bem recebido pela Câmara, sendo questionado pelo líder da base do Prefeito, contudo, não houve nada resolutivo em relação as propostas feitas pelo Estudo.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
EMAU Trapiche; Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB.
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Assembléia
AGO 2021
Vigília contra a reintegração de posse e última assembleia
A construtora Cosil entrou com um novo pedido de reintegração de posse que posteriormente foi aceito pelo juiz Isaac Costa Soares de Lima. No dia 14 de maio de 2021 o documento expedido traz como justificativa para a autorização de reintegração um relatório feito pela Prefeitura de Aracaju apontando que a maioria das famílias da Ocupação possuíam residência fixa. Além disso, desconsidera as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e OAB/SE que haviam se colocado contra despejos durante o período de pandemia. Em nota publicada no dia 15 de maio de 2021 o MLB já havia respondido essas afirmações feitas pela Prefeitura a imprensa, declarando que as famílias cadastradas são de Aracaju e da região metropolitana da capital (São Cristóvão e Barra dos Coqueiros), sendo a João Mulungu sua moradia e anteriormente morando de aluguel ou de favor. Assim como na primeira vez que o pedido de remoção foi aceito, mobilizações com o intuito de derrubá-lo já estavam sendo realizadas pelo MLB e moradores, como a vigília realizada no dia 21 de maio de 2021 dentro da ocupação, uma assembleia com forte presença das famílias que acabou sendo a última. Durante essa assembleia houve uma apresentação oral do Estudo de Viabilidade que estava naquela ocasião cerca de 80% concluído.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
EMAU Trapiche; Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB;
Conteúdo da atividade


Incidencia política
AGO 2021
Execução da reintegração de posse e despejo das famílias da Ocupação.
No dia 23 de maio de 2021 a ocupação teve seu mandado de reintegração de posse executado, a partir das 5:00 da manhã de um domingo. A desocupação do Edifício aconteceu de forma assustadoramente hostil pela polícia militar, com participação da Tropa de Choque, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). De acordo com relato do presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-SE, Robson Barros, a ação da forma como foi realizada representa um retrocesso para o Estado de Sergipe, que já vinha avançando com o trabalho do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC) da polícia militar, com a Defensoria Pública e a OAB, em discussões para entender a necessidade de políticas sociais que estão previstas na Constituição Federal. Nesse contexto, ainda segundo Robson Barros, “Estávamos completando sete anos sem uma intervenção da Tropa de Choque em reintegração. Considero como um retrocesso e desumana a ação. ” Enfatizando o caráter truculento da operação, que sucumbiu a oportunidade de qualquer negociação entre as famílias e a Polícia. Além da ação ter ocorrido fora do horário convencional, geralmente após às 6h, ela também aconteceu num dia de domingo, impossibilitando os ocupantes de acionarem órgãos públicos para recorrer à decisão. A manhã do dia 23 foi marcada pela condução arbitrária da Reintegração de posse, uma vez que além da ausência da GGCC, as vereadoras Linda Brasil e a Professora Ângela também foram impedidas de tentar negociar, bem como os assessores, e representantes do MLB presentes. Tudo isso, é importante enfatizar, acontecendo em meio a uma pandemia, desconsiderada até o último momento de negação do direito dessas pessoas que lutam pela sua moradia.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB; EMAU Trapiche.
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Incidencia política
AGO 2021
Vigília reivindicando a soltura dos presos políticos
Foi realizada uma vigília popular em frente a delegacia reivindicando a libertação de 7 presos políticos detidos pela PM-SE durante a violenta reintegração de posse da Ocupação João Mulungu. A vigília contou com a importante participação de dezenas de pessoas, militantes dos movimentos sociais, representante políticos, parlamentares e ativistas dos direitos humanos. A vigília resultou na soltura dos presos.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
EMAU Trapiche; MTST Sergipe; Representantes PSOL; Unidade Popular; Representantes do PT; MST; Mandato da vereadora Linda Brasil e Ângela Melo.
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Incidencia política
AGO 2021
Audiência Pública da Ocupação João Mulungu
Ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, com o intuito de cobrar a desapropriação do prédio e reivindicar soluções para demanda habitacional das famílias despejadas. A audiência contou com a presença do CAU/SE, o Departamento de Arquitetura da Universidade Federal de Sergipe. Nesse evento ocorreu a apresentação do Estudo de Viabilidade finalizado.
Resultados
Avalia-se que um dos resultados de todo esse processo de incidência política e envolvimento do EMAU Trapiche foi pressionar as entidades de arquitetura como o CAU/SE e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), as quais se manifestaram em relação a Ocupação, o que não havia acontecido na cidade de Sergipe anteriormente, e disputar as narrativas dentro do debate público, conseguindo o apoio da mídia e trazendo o debate para dentro da Universidade. Além disso, produzir o estudo, acompanhar e expor como a Ocupação foi construída foi muito importante para dar visibilidade de maneira positiva a luta.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
Famílias da Ocupação João Mulungu; MLB; EMAU Trapiche; CAU/SE; Departamento de Arquitetura da UFS.