Estudo de Viabilidade Habitacional da Ocupação João Mulungu

O Estudo de Viabilidade Habitacional foi dividido em 3 momentos: sendo o primeiro deles a contextualização das políticas habitacionais em Aracaju e um resgate histórico do bairro Centro; o segundo momento apresenta o histórico da OJM; e o terceiro discorre acerca das análises da viabilidade espacial do imóvel já ocupado e aponta outras possibilidades de remanejamento em terrenos próximos a Ocupação.

Primeiramente são apresentados alguns estudos urbanísticos sobre a cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, nos quais são tratados temas como o déficit habitacional da Região Metropolitana, a população dos aglomerados subnormais em Aracaju, conforme dados do IBGE de 2010, e o histórico das políticas habitacionais do munícipio. É discutido o papel que o governo do estado teve na produção de habitação de interesse social, por meio da construção dos conjuntos habitacionais no período do sistema do Banco Nacional de Habitação (BNH) e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Posteriormente, discorre-se acerca das modificações na forma de pensar a política habitacional e urbana no Brasil, fruto da influência direta do movimento pela reforma urbana, a partir de mudanças como a constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade. São apresentados exemplos de programas habitacionais implementados pelo governo municipal como o Programa Moradia Cidadã e o Programa de Arrendamento Residencial, além do Programa Minha Casa Minha Vida a nível federal.

Em seguida, optou-se por fazer um breve panorama histórico sobre o bairro Centro, a partir da sua construção, desenvolvimento e consolidação. Discorre-se acerca das transformações do Centro, de bairro residencial, que concentrava a elite e edifícios ligados ao poder político, a um bairro comercial e por fim, à situação de bairro segregado e apagado nos dias atuais, com crescente degradação de seu patrimônio e uma grave crise de mobilidade urbana. No tópico seguinte, são apresentados dados sobre o perfil dos moradores, com base no Censo de 2010 do IBGE, trazendo informações referentes ao sexo, faixa etária, a média e a quantidade de moradores por domicílio particular permanente em bairros adjacentes.

Por fim, o último tópico do primeiro momento discute centralidade urbana e direito à cidade a partir de autores como Flávio Villaça (1998), Ana Fernandes (2007), Ana Fani Carlos (2018) e Henri Lefebvre (2001). Após essa contextualização, o Estudo apresenta mais informação sobre o bairro Centro e as ilustra por meio de mapas, como o atual uso e ocupação do solo (Mapa 02), os equipamentos urbanos (Mapa 03) e os vazios urbanos (Mapa 04). Destaca-se que a existência destes vazios no centro da cidade denuncia a enorme discrepância existente entre a falta de moradia e de infraestrutura dos bairros mais pobres da cidade e a rede de infraestrutura consolidada existente nas localidades destes espaços ociosos.

Resultados

Nesse primeiro momento do Estudo, diante do que foi apresentado, pode-se afirmar que as políticas habitacionais, via programas citados, não foram suficientes para reduzir o déficit habitacional na cidade. Além disso, conclui-se que as gestões municipais têm reproduzido não apenas as desigualdades sociais para o meio urbano, como também velhas experiências com uma nova roupagem, porém apresentando as mesmas deficiências. Desconsiderando anos de acúmulos frutos de pesquisas e experiências, em relação às problemáticas de um modelo de produção habitacional que tem sua raiz na ditadura militar. É preciso enfatizar que moradia digna é um direito e vetor de inclusão social.

Por fim, após apresentadas as dinâmicas do bairro do Centro e a discussão acerca do direito à cidade, entende-se que as ocupações urbanas estão na base dos processos reivindicatórios pela aplicação dos mecanismos legais atinentes à função social da propriedade da cidade, já que frequentemente é por meio das ocupações que essa luta institucional é realizada. A ocupação João Mulungu, em seu ato, faz uma crítica às externalidades da modernização que produz um cotidiano inviável e reivindica moradia e direito à centralidade (URIARTE, 2019) contra os esvaziamentos da sociabilidade capitalista. Habitar o centro e usufruir das estruturas que integram a centralidade não só faz parte do direito à cidade, mas é vetor de inclusão social e de uma cidade mais democrática.

Financiamento

Trabalho Militante

Atores envolvidos

EMAU Trapiche; MLB.

Conteúdo da Atividade

O segundo momento apresenta o histórico da OJM, desde o início da ocupação com a organização das famílias pelo MLB, o pedido de reintegração de posse, os problemas com a Prefeitura, as mobilizações e resistências junto a outros movimentos, até por fim a execução do despejo das famílias e desocupação do Edifício. O Estudo optou por expor os acontecimentos seguindo uma ordem cronológica e detalhar o que ocorreu e quem esteve envolvido em cada uma das situações.

Em seguida, para apresentar o perfil dos ocupantes havia sido elaborado um formulário com o intuito de quantificar e identificar os moradores, contudo por não ter sido possível aplicar o formulário, na elaboração do Estudo foram realizadas algumas entrevistas como outra estratégia para traçar esse perfil e qualificar quem fez parte da ocupação. Durante as entrevistas foram utilizadas algumas perguntas tais como: "Como era a sua rotina na ocupação?'; "Como que vocês se organizavam para gerir a cozinha coletiva?"; "Quem eram os outros companheiros que construíam a ocupação?"; "Como eram suas residências anteriormente?".

Ainda no segundo momento, discute-se os temas da autonomia e da autogestão na produção habitacional. De acordo com o Estudo uma das principais contribuições do movimento social brasileiro é no aprofundamento do processo democrático, não só de reivindicação por moradia, mas também na construção de políticas públicas autogestionárias. A autogestão tira a moradia do patamar de mercadoria, tratando-a como direito. Surge devido a inexistência de políticas habitacionais suficientes para a classe trabalhadora e como mecanismo para que tivessem acesso à moradia adequada conectadas a equipamentos e infraestrutura urbana (acesso a trabalho, educação, lazer, transporte, cultura, saúde, etc.). Então, a própria população, por autoconstrução, produz seu espaço. Nesse tópico a assessoria técnica é apontada como uma aliança política e técnica, na qual os assessores técnicos possuem comprometimento com o trabalho coletivo, servindo como apoio às ações das comunidades. Além disso, destaca-se a necessidade de existir uma gestão integrada a órgãos públicos, que podem ajudar a fazer o programa de necessidades, a fazer orçamentos, lutar por recursos, e tendo esse contato apresentar a proposta para poder licenciar, viabilizar.

Resultados

Ao fim, afirma-se que no processo de autogestão, a comunidade gerencia a produção da sua moradia e lutam por políticas públicas que financiem a execução. O Estado, por sua vez, deve ter uma estrutura focada em dar condições para que as pessoas se organizem e possam produzir suas habitações, o que não acontece facilmente na realidade brasileira. Outro ponto importante da autogestão são os trabalhos em mutirão que permite democratizar as relações e permitir a participação de todos, valorizando diversos saberes e capacitando essas pessoas para o mercado de trabalho. Assim, declara-se que a redução de custos por parte do Estado ao investir numa moradia de baixa renda consolidada (edifício construído ao invés de terreno) assim como o bairro em que está inserido, será significativa. Além de que a Ocupação João Mulungu já faz uso do método de autogestão

Financiamento

Trabalho Militante

Atores envolvidos

EMAU Trapiche; MLB.

Conteúdo da Atividade

O terceiro momento do Estudo trata das propostas preliminares na busca por defender a permanência das famílias da Ocupação João Mulungu no Bairro Centro de Aracaju, por meio de análise da viabilidade espacial do imóvel já ocupado e, também, apontar outras possibilidades de remanejamento em terrenos próximos. Inicialmente, foram classificados os imóveis vazios (Mapa 4, Vazios Urbanos) em categorias distintas com base no Plano Diretor de Aracaju (2000), a fim de analisar a realidade do adensamento das áreas centrais da cidade e confrontar com a própria legislação urbana municipal. Dentre os imóveis mapeados, está o Edifício Bela Vista, no qual está situada a OJM.

São apresentadas algumas características do bairro Centro, tanto em relação a oferta de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos, como em relação a legislação incidente na área. Para compreender melhor as possibilidades dos vazios urbanos existentes no bairro, foi elaborado um mapa classificando-os segundo termos que o PDDU utiliza: imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados (Mapa 6). Em seguida, é analisada a situação judicial em que o prédio se encontra para defender a função social da propriedade urbana e a permanência das famílias nele. A partir disso, é elaborado um estudo de capacidade do Edifício Bela Vista, a fim de saber se este comporta as famílias da OJM, adotando uma metragem mínima para a unidade habitacional básica. Com isso, foi elaborado um estudo espacial, com o objetivo de prever a capacidade do prédio em abrigar as famílias. Assim, foi utilizada a unidade mínima para habitação de interesse social, predefinidos pela Caixa Econômica Federal em empreendimentos do projeto Minha Casa Minha Vida, que em condomínios verticais é de 37 m².

Por último, outros terrenos são indicados como possibilidade de remanejamento total ou apenas parcial dos ocupantes, a fim de complementar a insuficiência de espaço no edifício atualmente ocupado. Com base no estudo da quadra onde está situado o edifício, foi definido o raio de análise para selecionar os vazios urbanos e desenvolver os estudos necessários em cada um deles.

Resultados

Como resultado dos estudos espaciais, conclui-se que o edifício possui capacidade de receber 35 famílias, sendo insuficiente para a demanda da ocupação e necessário o estudo de outras possibilidades que englobem o direito à centralidade. Dessa forma, considerando a insuficiência de espaço no edifício já ocupado para comportar todas as famílias, foi necessário realizar um levantamento de outros imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados nas proximidades, a fim de suprir a demanda de todas as famílias presentes na Ocupação João Mulungu. O estudo foi iniciado na própria quadra em que o prédio está inserido, visto que foi identificado um grande número de lotes subutilizados, como mostra o mapa de uso e ocupação do solo (Mapa 7). Este é o raio de abrangência inicial que foi definido para dinamizar o estudo, sendo possível avaliar outros terrenos dentro do bairro, se necessário, futuramente. Dessa forma, foi analisado o potencial construtivo de 3 lotes subutilizados como estacionamentos, para que em seguida fossem estruturadas as propostas de imóvel para cada um dos lotes.

Ademais, é importante ressaltar o caráter preliminar desses estudos, o objetivo é apenas comprovar a viabilidade espacial da ocupação dos vazios urbanos do Bairro Centro, analisando quantitativamente a capacidade de cada lote em comportar famílias. No estudo foi avaliado apenas a possibilidade de uso habitacional, mas há um interesse em agregar outros usos e funções aos edifícios, que deve ser avaliado e discutido numa próxima etapa. Assim como os detalhes de projeto e a definição espacial das tipologias são genéricos e desenvolvidos apenas a nível de estudo, o aprofundamento das propostas deve ser discutido e elaborado em conjunto com os futuros moradores.

Em conjunto com os estudos espaciais, discute-se a viabilidade institucional e alguns aspectos do aparelhamento constitucional de produção de cidades para debater a viabilidade legal e socioambiental. Essa parte do Estudo traz alguns exemplos de realizações envolvendo assessoria técnica, mutirões com base no processo de autogestão que comprova a possibilidade de viabilidade institucional de uma ação de reforma de edifício ocupado, como no caso do Bela Vista no centro de Aracaju. Alguns dos exemplos são: Edifício Dandara; PMCMV Entidades em Aracaju; Funaps Comunitário; e Conjunto Habitacional Ruy Frazão. Em seguida, é proposto um modelo de plano habitacional por autogestão para a OJM pode ser implantado pela prefeitura através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) e da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEMINFRA), com o apoio das empresas municipais de Obras e Urbanização (Emurb) e de Serviços Urbanos (Emsurb). A disponibilização de outros espaços deve ser levada em consideração, visto que apenas o espaço do edifício ocupado não supre todos os ocupantes da OJM. Ademais, o Estudo descreve de que forma ocorreria todo o processo e as fases necessárias para viabilizar o plano habitacional. Por fim, é delineado como o poder público possui instrumentos legais, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, para subsidiar políticas urbanas de qualidade, mas faz o seu papel de maneira precária, negando o direito à centralidade enquanto uma garantia constitucional. Nesse tópico utiliza-se como referência a construção de assentamentos urbanos em Aracaju e o caso do 17 de março.

Sendo assim, esse estudo técnico buscou a elaborar algumas propostas que poderão auxiliar na mediação desse conflito de forma inovadora, dado o histórico da cidade. Nesse sentido, procurou-se trazer o direito à centralidade como fundamental para a inclusão social dos ocupantes na cidade e na cadeia produtiva, visto maior parte das ofertas de trabalho encontram-se no Centro. Além disso, o estudo aponta algumas possibilidades de intervenção tanto no edifício Bela Vista quanto em terrenos nas suas proximidades, sendo de extrema relevância assinalar que as soluções apresentadas não estão isoladas, isto é, não são as únicas alternativas para a solução desse problema habitacional no bairro Centro, e fazem parte de um estudo preliminar. Ademais, objetivando viabilizar a produção habitacional para solucionar a demanda de moradias dos moradores da Ocupação João Mulungu, propõe-se também o método autogestionário com apoio do estado. Tendo em vista, a situação sanitária, financeira (de Aracaju), e a ausência de políticas públicas federais nesse âmbito. Desse modo, compreende-se a produção de habitação por meio da autogestão como a forma mais viável de reduzir custos, de fomentar a participação social e a autonomia popular em todo processo de elaboração e execução da obra.

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Atores envolvidos

EMAU Trapiche; MLB.

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