Plano Emergencial de Negociação da Ocupação Carlos Marighella

O Plano Emergencial de Negociação (PEN) foi estruturado em duas partes, sendo a primeira relativa ao contexto socioespacial da ocupação, e a segunda a perspectiva de produção habitacional. A partir do diálogo e intervenção dos moradores, foi desenvolvida em sua segunda versão, que conta com aspectos mais detalhados e direcionados ao eixos bases para efetivação desse arranjo. A primeira versão do PEN foi realizada no final de setembro de 2020. Além de partir de demandas e observações dos moradores, ele foi construído pela Taramela e Coletivo Escalar, contando com o apoio de assessorias jurídicas, e movimentos. Ele parte de uma versão que contém o histórico da ocupação até aquele período, e apresenta a possibilidade de arranjos entre diferentes agentes para produção habitacional, já levando em consideração elementos que conformarão os três eixos de viabilidade na segunda versão do PEN.

Financiamento

Trabalho Militante

Atores envolvidos

Taramela; Coletivo Escalar; Assessorias Jurídicas; Movimentos sociais.

Conteúdo da Atividade

Primeira versão do PEN. Fonte: Taramela, 2020.

O PEN foi realizado através da junção entre o saber técnico e o saber popular. O trabalho se baseia em métodos científicos qualitativos - como a observação participante dos agentes envolvidos no Plano, a análise de estudos bibliográficos e de documentos oficiais como o Plano Local da Habitação de Interesse Social -, e estudo de dados quantitativos - como os dados relativos ao orçamento público, os levantamentos dos vazios urbanos e os cálculos para os modelos de massa. Para apresentação dos fatos e dos resultados foram elaborados e utilizados ainda fotos, mapas, gráficos, tabelas e diagramas. O primeiro ponto central do PEN engloba uma contextualização acerca dos assentamentos precários e políticas habitacionais em Fortaleza, a qual é marcada por uma forte desigualdade social, reproduzida no meio urbano. São apresentadas referências históricas e perspectivas atuais e futuras, como entes federativos, a fim de ressaltar que cabe aos estados e municípios desenharem possibilidades a partir das referências desenvolvidas e dos estudos realizados, e assim, construir uma política habitacional diversa e que converse com a realidade local, para promoção de cidades mais justas. O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHIS-FOR), de 2013 é uma das referências utilizadas para discutir a questão habitacional da cidade, além de autores como Amíria Brasil (2013) e Clarissa Freitas e Luis Renato Pequeno (2015). Discorre-se acerca de programas de habitação como o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e do atual programa federal em desenvolvimento, Casa Verde Amarela.

Em seguida, é apresentado o histórico da OCM desde como ocorreu o início da ocupação, os problemas com as intimidações policiais e com a empresa Akasa Participações LTDA que entrou com o pedido de reintegração de posse, as diversas reuniões com órgãos públicos e as manifestações e atos de resistências organizados pelos ocupantes. O Plano apresenta uma linha do tempo com os acontecimentos mais marcantes da luta da ocupação. Posteriormente, é discutida a autogestão nas políticas habitacionais, a qual levantando em consideração a demanda habitacional, é proposta como uma alternativa de produção de moradias para a Ocupação Carlos Marighella. Dessa forma, nesta parte do PEN é apresentado um pouco da relação e importância da autogestão na produção habitacional, muitas vezes sendo colocada em prática por meio de regimes de mutirão associados com políticas habitacionais. É apontado que a OCM não deseja a autogestão apenas no momento da construção das habitações mas deseja ser alvo e ator principal de uma política autogestionária de produção habitacional junto ao Estado. Além disso, é feita uma breve contextualização sobre os mutirões.

Resultados

Tendo em vista as considerações feitas sobre a autogestão na produção de habitação popular e o histórico do caso da Ocupação Carlos Marighella (OCM), percebe-se o grande potencial que esta comunidade tem para o desenvolvimento de um projeto piloto de construção podendo ser por meio de mutirão, parcialmente remunerado ou remunerado, assim como por meio da contratação de mão-de-obra, qualquer destas alternativas a serem realizadas de forma autogerida. Houve a indicação de uma doação de terreno por parte de um ente privado, e a Ocupação tem o apoio de diversos movimentos e assessorias ligadas ao campo da autogestão e da moradia, além do apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. Além de tudo isso, o número de famílias que compõem a OCM, 85 (oitenta e cinco), é um número muito bom para o desenvolvimento de um projeto coletivo, e que, pelo tamanho, geralmente não interessa às construtoras.

Financiamento

Trabalho Militante

Atores envolvidos

Taramela Assessoria Técnica; Coletivo Escalar; Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/CE).

Conteúdo da Atividade

Capa do Plano Emergencial de Negociações da OCM. Fonte: Taramela, 2020.

Esta proposta se baseia em uma solução de construção de moradias por autogestão, método que já foi implementado em diversas políticas públicas, destaque para a iniciativa municipal do FUNAPs Comunitário, política municipal desenvolvida pela prefeitura de São Paulo na década de 90 e para as iniciativas das cooperativas de construção por ajuda mútua do Uruguai. As experiências de produção habitacional com autogestão demonstram historicamente terem conseguido melhores resultados na qualidade arquitetônica, urbanística e social no atendimento das demandas habitacionais populares. Esse método se mostra adequado para o caso da Ocupação Carlos Marighella tendo em vista o seu tamanho, de 85 famílias, e pela força de organização que o movimento tem demonstrado.

No plano foi analisada a possibilidade de realocação dos moradores da OCM para dois terrenos públicos, considerando os vazios urbanos de acordo com o PLHISFor de 2013 e terrenos vazios apontados pelos próprios moradores. Para isto, foram considerados dois pontos fundamentais que ocasionam na viabilidade espacial deste plano. Primeiramente, foi analisada a questão fundiária, nesta etapa, foram estudadas as diferentes possibilidades de realocação da comunidade para terrenos localizados na proximidade à Ocupação e com extensão suficiente para responder à demanda habitacional da comunidade, seguindo estudo do PHLISFor de 2012 e de vazios apontados pelos moradores da região. Para realização dos estudos foi necessário utilizar a junção entre os levantamentos técnico e popular dos vazios urbanos para atualizar os dados existentes do PLHIS.

No segundo ponto, foi realizado um estudo de implantação que visa verificar a viabilidade da realocação da comunidade para os terrenos analisados anteriormente. Para verificar a adequação dos dois terrenos ao atendimento da demanda da OCM adotou-se a metodologia utilizada pelo PLHISFor de cálculo de capacidade a partir diferentes tipologias, uma horizontal e uma vertical. Além disso, criou-se ainda uma tipologia intermediária para melhor adaptação à realidade local da ocupação e da região. O estudo, que leva em consideração implantação, fluidez e número de famílias, exemplifica, por meio de imagens em 3D, a possibilidade de implantação da comunidade em terrenos próximos à onde hoje está localizada a Ocupação. Esta análise fundiária visa compreender e melhor interpretar as territorialidades do entorno da OCM. Dela, importantes medidas foram tomadas quanto às melhores localidades para a possível realocação da Ocupação, assim como também, foram definidos parâmetros guias para determinar a melhor implantação que convém a cada um desses espaços.

Resultados

Por fim, é preciso compreender que esses são estudos de implantação preliminares. Ou seja, ainda não apresentam caráter de projeto definitivo. Para isso, seria preciso compreender melhor o perfil das famílias e elaborar tipologias que supram, da melhor maneira, as necessidades dos moradores. Assim, com o caráter primário de demonstrar a viabilidade dos terrenos, não foram aprofundadas as especificidades do projeto, tendo aqui que aprofundar acerca de outros aspectos técnicos, como os que dizem respeito às taxas de permeabilidade, recuos, vagas de estacionamentos, entre outros. Além, entende-se que seria de suma importância a consideração, também, dos seguintes aspectos: apartamentos com, pelo menos, dois tamanhos (para famílias maiores e menores), apartamentos no térreo adaptados para idosos e pessoas de mobilidade reduzida, mobiliário urbano nos espaços de lazer para crianças, jovens e adultos e a possibilidade de implementação de comércios informais. Reforça-se ainda, a necessidade de investigar mais a fundo as diferentes territorialidades que cercam o entorno da Ocupação Carlos Marighella.

Financiamento

Trabalho Militante

Atores envolvidos

Taramela Assessoria Técnica; Coletivo Escalar; Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/CE).

Conteúdo da Atividade

Mapa com sobreposição dos vazios urbanos. Fonte: Taramela, 2020.

Mapa com a interseção entre o Terreno 01 e a ZPA 1. Fonte: Taramela, 2020.

Esquema da área necessária para construção habitacional proposta por este Plano. Fonte: Taramela, 2020.

Estudo de Implantação no Terreno 01 (Estudo 01). Fonte: Taramela, 2020.

A autogestão foi consolidada, pelos moradores, como demanda central para a proposição de um plano de intervenção habitacional. Sendo aqui delimitada como a administração completa e direta de todo o processo pelos próprios moradores. Desde a gestão autônoma dos recursos provenientes dos fundos públicos para o financiamento da produção habitacional, a autogestão do projeto de moradias a ser discutido com os movimentos, com os futuros trabalhadores/usuários e com as assessorias técnicas contratadas, até a autogestão do trabalho de produção em canteiro. As experiências de políticas habitacionais pautadas na autogestão que, apesar de pontuais, demonstram que há uma capacidade administrativa para viabilizá-las, além de uma normativa que a assegura, cabendo apenas ao interesse político sua concretização.

Para possibilitar a proposição de uma estrutura administrativa que viabilizasse a intervenção habitacional foi necessária uma avaliação dos desenhos de outras políticas habitacionais autogeridas. Construiu-se uma breve discussão acerca de programas produção habitacional de baixa renda para explicitar a viabilidade de projetos autogestionários no desenho destas políticas. O Plano utilizou exemplos como a organização dos trabalhadores por meio das cooperativas de consumo, no Uruguai no final da década de 1960, o Fundo de Atendimento à População Moradora de Habitação Subnormal (FUNAPS) em São Paulo, na década de 1980, o "Mutirão 50" em Fortaleza e o Residencial Luiz Gonzaga, realizado por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Entidades.

Resultados

Dessa forma, é estruturada uma proposta que envolve o poder público, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), os moradores da ocupação e as assessorias técnicas. Sabe-se que o desenho desta intervenção habitacional exige uma adaptação na estrutura técnica pública, que passará a trabalhar de forma mais articulada às associações de moradia e às assessorias técnicas. Porém, a partir desse esforço inicial, há a previsão de um atendimento futuro mais eficaz às demandas habitacionais existentes na cidade de Fortaleza. A finalidade do programa será, portanto, trabalhar sobre uma realidade concreta, mas vislumbrando como horizonte o nível da política e dos programas municipais habitacionais.

Financiamento

Trabalho Militante

Atores envolvidos

Taramela Assessoria Técnica; Coletivo Escalar; Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/CE).

Conteúdo da Atividade

Quadro de agentes por desenho de autogestão. Fonte: Taramela, 2020.

Este tópico se propõe a mostrar a viabilidade financeira da proposta trazida pelo PEN. Para isto, primeiramente buscou-se fazer um orçamento preliminar do custo de produção das unidades necessárias para suprir a demanda da OCM. Buscou-se também analisar os orçamentos referentes à habitação tanto da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará como da Prefeitura Municipal de Fortaleza, observando a relação do valor previsto para os últimos anos e o valor executado. Para o cálculo de um orçamento preliminar de um empreendimento que supra a demanda da OCM foi utilizado como base a tabela fornecida pela Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social – CDHIS no site da Secretaria das Cidades.

Resultados

Diante do exposto ao longo deste documento, salienta-se que a elaboração deste Plano Emergencial de Negociação é um passo importante para garantir o direito constitucional à moradia para a Ocupação Carlos Marighella. A construção de uma experiência de produção habitacional por autogestão com apoio dos poderes públicos locais se mostra agora urgente. Diante da crise sanitária e econômica que passamos, a tendência do déficit habitacional é crescer, e o poder público precisa ser capaz de dar resposta a esta demanda em crescimento, principalmente por parte da população de baixa renda. Com este plano mostramos a viabilidade da proposta, desde seus aspectos espaciais, passando pelos arranjos institucionais e até a questão financeira. Resta agora ao poder público demonstrar interesse político na resolução do problema. A promoção de ações de produção habitacional por autogestão promovido em parceria entre governo e sociedade civil já foi historicamente utilizada em outros momentos semelhantes ao que passamos agora. Portanto, a concretização deste Plano para a construção das moradias para a OCM se mostram como uma oportunidade que nasce a partir deste encontro de diversos agentes. É possível que a partir desta experiência se construa um modelo de política pública bem sucedida que possa ser utilizada em futuras demandas que venham a surgir.

Por fim, a escolha pela produção habitacional autogerida reforça a importância da gestão democrática por meio da participação popular para a construção de uma política urbana em prol do bem coletivo e do bem-estar dos seus cidadãos, conforme colocado pelas diretrizes do Estatuto da Cidade. Nesse sentido, é fundamental a participação da população diretamente envolvida em todo o processo: desde o planejamento da intervenção até a execução das obras e gestão das moradias pelo coletivo das famílias no pós-ocupação. Apenas através da autonomia comunitária, será possível constituir práticas de produção e gestão do espaço pelos próprios cidadãos de maneira direta e, então, para que possa ser atribuído à sociedade civil o status de planejador da cidade.

Financiamento

Trabalho Militante

Atores envolvidos

Taramela Assessoria Técnica; Coletivo Escalar; Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/CE).

Conteúdo da Atividade