2016
São Paulo/SP
Ocupas Centro
Uma parceria da Assessoria Técnica Peabiru TCA com o MSRTU/FLM e MMCR, fomentada pelo CAU-SP, o Ocupas Centro traz a proposta de acompanhamento técnico em seis ocupações em edifícios na região central do município de São Paulo. O trabalho consiste no desenvolvimento de projetos, orientações técnicas, orçamentos e demais materiais necessários para p
Melhoria Habitacional
Formação
Projetos Participativos
Incidência Política
Moradia
Assessoria
Nome do território popular
Caetano Pinto 40; Ipiranga 879; José Bonifácio 237; Rio Branco 53; São João 288; São João 588
Ano da ocupação
Data inválida
Estado
SP
Como a comunidade se identifica
Ocupação
Como o estado identifica
Ocupação
Área
História
A Ocupação Caetano Pinto 40 e a São João 588 são de 2010; A Ocupação Rio Branco 53 é de 2011; A Ocupação Ipiranga, José Bonifácio 237 e a São João 288 são de 2012. A área central de São Paulo, maior metrópole do país, é um território de intensas disputas do capital, do mercado e daqueles que usam os imóveis para fins de moradia. Diversos conflitos são expostos neste espaço da cidade, dentre eles o descompasso entre a existência de edifícios vazios diante da carência habitacional. A partir dos anos 70, inicia-se um processo de esvaziamento do centro de São Paulo, culminando com uma grande quantidade de edifícios vazios. Ao final da década de 90, iniciam-se as ocupações de alguns edifícios por movimentos de moradia. A princípio, essas ocupações possuíam um caráter de reivindicação de moradia definitiva. No entanto, ao longo dos anos os movimentos passaram a fazer ocupações coordenadas com a intenção de atendimento provisório às famílias associadas. Em 1997, é criada a Operação Urbana Centro, que prevê incentivos para a construção de novos edifícios e recuperação de existentes. Neste período, a despeito da estagnação imobiliária, grandes grupos econômicos aproveitaram para comprar e acumular estoques de terrenos e edifícios. No início dos anos 2000, com o Programa de Arrendamento Residencial - Reforma e o Programa Morar no Centro, alguns edifícios vazios são reformados para conversão em Habitação de Interesse Social. Depois deste período, porém, esta prática diminuiu. A partir de 2010, com o reaquecimento da economia, há uma grande valorização dos edifícios vazios do centro. O mercado imobiliário abre uma frente de expansão do capital na zona central, lançando diversos empreendimentos imobiliários na forma de edifícios novos. Mais recentemente, com a aprovação da lei que institui o Programa Requalifica Centro, estabelecendo facilitações legais e renúncias fiscais, beneficia-se o mercado imobiliário em detrimento da habitação social, e estima-se um aumento das reformas de edifícios pelo capital imobiliário. Deste modo, se já havia dificuldade para compra de imóveis e viabilização de reformas de edifícios para Habitação Social, com o Programa, o executivo atual praticamente abre mão desta modalidade de atendimento habitacional, e dificulta ainda mais o estabelecimento de novas ocupações e põe em risco as existentes.
Caracterização social
- Tamanho predominante das famílias
Mais de 60% das famílias possuem de 1 a 2 pessoas. Cerca de 30% das famílias são constituídas por 3 ou 4 pessoas. Apenas cerca de 7% das famílias possuem mais de 5 pessoas.
- Existem dados sobre gênero?
Os dados aqui apresentados foram tirados do levantamento socioeconômico aplicado pela equipe em junho de 2021, com 347 famílias. Em relação ao número de famílias temos que: Caetano Pinto 40 tem 22 famílias; Ipiranga 879 tem 98 famílias; José Bonifácio 237 tem 94 famílias; Rio Branco 53 tem 60 famílias; São João 288 tem 62 famílias; São João 588 tem 68 famílias. Já em relação ao gênero cerca de 67% da população se identifica com gênero feminino, e 33% com o masculino.
- Existem dados sobre raças?
Cerca de 75% da população se considera preta ou parda, 21% branca, e 4% amarela ou indígena.
- Existem dados sobre escolaridade?
Cerca de 3% são analfabetos, 20% possuem Fundamental I completo, 20% Fundamental II completo, quase 50% possui ensino médio completo, cerca de 9% superior completo e 1,5% possui pós-graduação.
- Existem dados sobre renda?
Cerca de 47% das famílias possuem renda domiciliar entre 0 e 1 salário mínimo, 35% entre 1 e 2 SM, menos de 5% entre 2 e 3SM, e mais de 10% se declararam sem renda.
- Renda média das famílias
zero_um
- Existem dados sobre Ocupação Laboral?
Organização popular
- Existência de liderança
sim
- Nome da organização
Movimento de Moradia Central e Regional (MMCR); Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana (MSTRU).
- Tipo de organização
movimento_social
- Outras informações sobre a formalização
Os movimentos propriamente não possuem CNPJ, porém ambos estão ligados a Associações formalizadas, que possuem CNPJ.
- Descrição do perfil da liderança
As 6 ocupações que compõem este território popular pertencem a dois movimentos distintos, o Movimento de Moradia Central e Regional (MMCR) e o Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), ambos filiados à FLM. A Jomarina é a liderança do MMCR e a Antonia do MSTRU. Importante destacar que cada ocupação possui também uma coordenação, e uma forma de organização específica, com mediadores por andar, por exemplo.
- Descrição das principais atividades desenvolvidas
“A gente sabe que dentro do movimento a gente engloba tudo, é moradia, é educação, saúde e lazer. A gente tem aqui no Centro um conselheiro na saúde, um no conselho tutelar e é tudo isso que a gente faz parte. Morar não é só a casa, tem tudo.” - Jomarina (MMCR).
“Para vocês verem como é forte o movimento de moradia! Ele tá dentro para trabalhar a moradia, mas ele trabalha todas as outras questões.” - Antonia (MSTRU).
Caracterização Ambiental
- Presença de Área de Proteção Ambiental (APP)
nao
- Outras informações sobre risco
Incêndio (instalações elétricas e de gás).
- Relação com corpos hídricos
nao
- Bacia hidrográfica e caracterização da topografia
As Ocupações José Bonifácio 237, Rio Branco 53, São João 288 e São João 588 estão inseridas na Bacia do córrego Anhangabaú, a Ocupação Caetano Pinto 40 está na Bacia do córrego Cassandoca e a Ipiranga 879na Bacia do córrego da Luz.
Caracterização Urbana
- Outras informações sobre abastecimento de água
5 ocupações possuem rede irregular e 1 ocupação regular.
- Outras informações sobre esgotamento
5 ocupações possuem rede irregular e 1 ocupação regular.
- Pavimentação
pavimentacao_asfaltica
- Outras informações sobre pavimentação
Pavimentação também em bloco (paralelepípedo).
- Existência de beco/viela não carroçável
nao_se_aplica
- Drenagem urbana
rede_publica
- Iluminação do espaço público
nao_aplica
- Outras informações sobre energia elétrica
5 ocupações possuem rede irregular e 1 ocupação regular.
- Coleta de lixo
sim_suficiente
- Acesso à transporte público
sim_suficiente
- Acesso às instituições públicas de ensino
sim
- Acesso à serviços públicos de saúde
sim
Caracterização de Propriedade
- Situação fundiária do território
publica_privada
- Condição de propriedade do território
ocupado
Caracterização da Unidade Habitacional
- Material construtivo predominante
alvenaria
- Tipo de ocupação predominante
multifamiliar
Legislação
- Legislação Urbana incidente ou Projeto Urbano
A Ocupação Caetano Pinto 40 está inserida na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 3; a Ipiranga 879, José Bonifácio 237, São João 288 e São João 588 estão na ZONA CENTRAL; a Rio Branco 53 está na ZEIS 5. Das 6 ocupações, apenas a Caetano Pinto 40 e a Rio Branco 53 possuem legislação específica para fins de moradia.
Acervo gráfico
Demandas Motivadoras
O início da parceria da Peabiru com os movimentos de moradia com atuação nas ocupações do centro se dá por conta do Chamamento Público realizado em 2015/16, onde a Prefeitura de São Paulo disponibilizou diversos imóveis para entidades com o intuito de serem contratados pelo Minha Casa Minha Vida Entidades. Dentre as ocupações, 3 imóveis, de 3 movimentos diferentes, tiveram seus projetos realizados pela Peabiru: o Hotel Cambridge do MSTC; o Lord Hotel da Associação Amigos do Jardim Ipanema; e o edifício da José Bonifácio 237, do MMCR. Deles, apenas o Cambridge e o Lord conseguiram ser contratados pela Caixa Econômica Federal, e tiveram suas obras iniciadas. A segunda vertente da prática, de apoio técnico às ocupações, parte de um processo iniciado em 2018 após o incêndio e queda do edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo, que desencadeou um acirramento e intensificação da criminalização das ocupações e suas lideranças, sob o argumento do risco e da (falta de) segurança dos edifícios. As ocupações passam a receber exigências de implementação de ações de melhorias - principalmente relativas à segurança contra incêndio.
Dificuldades e Contradições
O tempo de vida de grande parte das famílias ocupantes, há muito tempo que deixou de ser transitório, para em muitos casos passar a ser permanente (mais de 10 anos). No entanto, a demanda e entendimento da necessidade de melhorias habitacionais com assessoria técnica especializada, através de políticas, programas e financiamento público, para a garantia da segurança das famílias ocupantes, ainda é um processo que está em construção. Também existe dificuldade para a regularização de serviços essenciais, como abastecimento de água, saneamento, e energia, o que muitas vezes precariza as formas de vidas das famílias. Em São Paulo, as ocupações de prédios passaram a ser uma forma de atendimento habitacional, que, apesar das dificuldades garante o acesso de muitas famílias às infraestruturas urbanas, postos de trabalho, acesso a saúde, lazer e educação, ao contrário de muitas das formas de atendimento oficiais. No Ocupas encontramos a dificuldade de permanência como assessoria técnica no sentido da viabilização da nossa permanência, possível por períodos curtos com recursos pontuais ou pela ação militante voluntária. Também as visitas da COMDEC, realizadas após a queda do Wilton Pães, impõem dificuldades, muitas vezes impossíveis de concretizar pelos movimentos sociais. Demandas essas que nem aos prédios "formais" são sempre exigidas. Também o processo de perseguição e criminalização constante dos movimentos sociais e lideranças, são entrave para a mobilização e luta no sentido da permanência e garantia total de direitos das famílias ocupantes.
Atividades desenvolvidas
- Reunião
- Levantamento
- Oficina
- Produto
- Oficina
- Incidencia política
Reunião
dez 2015
Chamamento público nº002/15 da COHAB-SP
Seleção pública de entidades organizadoras interessadas em promover empreendimentos habitacionais de interesse social em imóveis situados no município de São Paulo.
Resultados
A entidade PROJETECH, em nome do MMCR, foi selecionada para ter o edifício José Bonifácio 237 disponibilizado para promoção de empreendimento de habitação de interesse social via Minha Casa Minha Vida Entidades.
Desdobramentos
A partir da possibilidade de inclusão do edifício da ocupação José Bonifácio 237 no programa MCMV-E, o MMCR inicia a parceria com a Peabiru TCA para o desenvolvimento de projetos e documentação necessária para a viabilização da contratação na Caixa Econômica Federal - processo esse que se inicia em agosto de 2016. Porém não foi possível a sua contratação, e hoje se estuda a possibilidade de inclusão no Programa Pode Entrar, do município de São Paulo.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
COHAB-SP.
Conteúdo da Atividade
Levantamento
set 2016
Maria Quitéria | Levantamento físico do edifício José Bonifácio 237
Levantamento das condições físicas do edifício, com foco nas questões de uso, estrutura, infiltrações, caixilharia e piso. A análise era somente visual, com registros fotográficos e preenchimento de questionário em aplicativo de banco de dados (Memento).
Resultados
Os dados levantados foram sistematizados em um relatório síntese, e seus dados brutos em planilha do Excel. O objetivo era levantar os problemas a serem solucionados pelo projeto de requalificação, e identificar o que era possível de manter (no caso dos caixilhos e pisos) em uma eventual reforma.
Financiamento
Rateio das Famílias
Atores envolvidos
Peabiru e MMCR.
Conteúdo da Atividade
Oficina
out 2016
Maria Quitéria | Oficinas de projeto (áreas comuns e unidades habitacionais)
Conjunto de duas oficinas com as famílias que fazem parte da demanda do Maria Quitéria. A primeira tinha como objetivo discutir as áreas comuns - existentes e a serem criadas pelo projeto, passando por uma leitura dos equipamentos do entorno e dos usos coletivos no edifício, e chegando a uma lista de “desejos” e de espacialização dos mesmos. A segunda visava discutir a unidade habitacional, partindo do entendimento coletivo de quem eram essas pessoas que viriam a morar no conjunto. Os participantes foram questionados sobre tamanho da família, composição familiar, renda e trabalho, numa espécie de jogo em que cada pessoa se colocava no quadrante que o representava, e era possível ver e analisar o quão representativo no grupo eram as categorias. A partir daí foi possível conversar sobre as questões ou incômodos que as famílias moradoras de ocupações tinham em suas casas, e como elas poderiam ser resolvidas (ou melhoradas) no projeto de moradia definitiva. Esboços de apartamentos foram imaginados coletivamente através de imãs que representavam paredes e mobiliários, dando indicações de soluções projetuais e diretrizes de uso/fluxo/tamanho.
Resultados
As discussões com as famílias foram essenciais para a execução de um projeto que refletisse as realidades e necessidades das mesmas.
Desdobramentos
Os projetos desenvolvidos a partir das oficinas foram posteriormente apresentados e aprovados em assembleia.
Financiamento
Rateio das Famílias
Atores envolvidos
Peabiru e MMCR.
Conteúdo da Atividade
Produto
out 2016
Maria Quitéria | Desenvolvimento de estudo preliminar, aprovação na prefeitura e nos órgãos de patrimônio
Desenvolvimento de estudo preliminar e projeto legal para aprovação na Prefeitura e nos órgãos de patrimônio, uma vez que o prédio é tombado (fachada e área envoltória).
Resultados
O estudo preliminar de arquitetura foi aprovado pelas famílias, e serviu de base para o projeto legal, que segue na Prefeitura para aprovação. O mesmo projeto também foi protocolado no CONPRESP e no CONDEPHAAT, órgãos municipal e estadual de patrimônio histórico, cuja aprovação também está em andamento.
Desdobramentos
A contratação via MCMV-E não foi possível dado o desmonte do programa e a redução do número de contratos a partir de 2017. Hoje existe um programa municipal em construção denominado Pode Entrar, que a princípio irá priorizar os imóveis do Chamamento Público de 2015/16, abrindo assim uma possibilidade para a viabilização da obra do Maria Quitéria.
Financiamento
Atores envolvidos
Peabiru; Prefeitura de São Paulo; CONPRESP; CONDEPHAAT.
Conteúdo da Atividade
Oficina
jun 2017
Maria Quitéria | Processo formativo com a coordenação e as famílias
Desenvolvimento de trabalho social com todos os moradores do edifício José Bonifácio, com o desenvolvimento de três oficinas temáticas, realizadas primeiramente com a coordenação – de forma mais aprofundada - , e posteriormente com todas as famílias – de forma mais dinâmica e interativa. Os temas foram propostos a partir de conversa prévia com a coordenação, e consistiram em:
Atividade 1 – Leitura de Mundo: partimos de uma leitura do mundo feita pelos moradores visando compreender a origem comum das famílias e as razões que as trazem para este lugar neste momento.
Atividade 2 – Participação e Democracia: incentivamos uma reflexão sobre a Participação, compreendendo a sua importância e significado, os lugares em que é exercida e as suas diferentes formas de atualização. Realizamos também uma reflexão sobre o significado da democracia representativa e da democracia participativa. A ideia foi discutir as possibilidades e limites destas formas de democracia a partir de elementos que as compõem, principalmente nas suas relações de representação e nas suas efetivas possibilidades de controle social.
Atividade 3 – Formação da Cidade: discutimos a partir do problema da habitação a dimensão histórica da formação e crescimento da cidade de São Paulo, além disso, apresentamos e problematizamos as possibilidades existentes, como a atuação dos movimentos de moradia nas áreas centrais e as ocupações de prédios abandonados, que contribuem para minimizar a situação do problema habitacional na cidade através da luta pelo direito à cidade e pela reforma urbana.
Resultados
As atividades proporcionaram discussões bastante ricas sobre os temas, e ajudaram a aproximar a equipe da Peabiru das famílias e coordenação.
Financiamento
Rateio das Famílias
Atores envolvidos
Peabiru e MMCR.
Conteúdo da Atividade
Incidencia política
mai 2018
Incêndio e queda do edifício Wilton Paes de Almeida
O incêndio e queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, em maio de 2018, intensificou uma pressão por parte de setores da sociedade para a eliminação das ocupações, através do argumento do risco. Em resposta, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Portaria nº 353 de 16/05/2018, cria um Grupo Técnico Intersecretarial “com o objetivo de realizar visitas técnicas nos imóveis edificados, públicos ou privados, objetos de ocupações irregulares, já identificados pela Secretaria Municipal de Habitação para verificar as condições desses imóveis e emitir relatório de requalificação de segurança das edificações”.
Se em um primeiro momento a premissa eram “vistorias” para identificar e classificar riscos - usando o risco como argumento para remoção das famílias ocupantes -, foi com a participação ativa dos movimentos sociais, universidades e assessorias técnicas que as vistorias se tornaram “visitas”, com foco na mitigação desses riscos.
Resultados
Foram visitadas 51 ocupações, para as quais se emitiu relatório e um checklist, com ações que visavam as melhorias nas condições de segurança dos edifícios. Elas possibilitaram também um levantamento organizado com dados jurídico-fundiários, da população moradora, dos aspectos organizacionais e físicos-construtivos das ocupações.
Desdobramentos
Também a partir de 2018 intensifica-se a criminalização das lideranças dos movimentos de moradia com atuação nas ocupações, através de ações do Ministério Público contra 19 delas, resultando em prisões preventivas e imposições de restrições. Esse acirramento teve um claro intuito de desmobilização das ocupações existentes e de desencorajar a realização de novas ocupações.
Financiamento
Atores envolvidos
Prefeitura de São Paulo; Defesa Civil; UFABC; USP; Outros movimentos de moradia.