2018
Recife/PE
PUC Muribeca
A elaboração do Plano Urbanístico Comunitário da Muribeca (PUC Muribeca) consiste na construção de uma proposta, de base popular, que pudesse orientar a tomada de decisão acerca da reocupação do terreno do antigo Conjunto Muribeca através de uma parceria entre a CAUS, o geógrafo e professor Diogo Galvão, da Faculdade ESUDA, e a Associação Comunitária Somos Todo Muribeca (STM).
Plano Popular/Comunitário
Incidência Política
Moradia
Assessoria
Nome do território popular
Conjunto Muribeca
Ano da ocupação
1982
Estado
PE
Como a comunidade se identifica
Muribeca
Como o estado identifica
ZEIS Muribeca
Área
Conjunto Muribeca 120.000 m²; ZEIS Muribeca 650.000m²
História
Conjunto Habitacional Muribeca possuía originalmente 70 prédios, cada um com 32 apartamentos, totalizando 2.240 apartamentos. Foram entregues aos moradores em 1982. Os problemas começaram em 1986 com a primeira interdição, quando o bloco 10 da quadra 1, conhecido como “balança mas não cai”, estava cheio de rachaduras e foi demolido em 1995. Dez anos depois, entre 2005 e 2014, os 69 prédios restantes do residencial foram interditados, mas nem todos foram evacuados. Em 2014, 36 estavam desocupados e 33 parcialmente ocupados, onde são 1.628 apartamentos desocupados, ou seja 75% do total de 2.208 unidades. Foi construído com recursos do BNH (Banco Nacional da Habitação), órgão extinto, a responsabilidade passou para a Caixa Econômica Federal que paga R$907,00 de auxílio moradia para 2 mil famílias enquanto todos os entraves judiciais que se arrastam por anos sejam solucionados. Os moradores pagaram parcelas de um seguro junto com a parcela de compra, até hoje nenhum órgão assumiu a indenização.
Caracterização social
- número de famílias
5000
- Tamanho predominante das famílias
Sem informação
- Existem dados sobre as idades?
Sem informação atualizada. Uso dos dados censitários do IBGE 2010.
- Existem dados sobre gênero?
Sem informação atualizada. Uso dos dados censitários do IBGE 2010.
- Existem dados sobre raças?
Sem informação atualizada. Uso dos dados censitários do IBGE 2010.
- Existem dados sobre escolaridade?
Sem informação atualizada. Uso dos dados censitários do IBGE 2010.
- Existem dados sobre renda?
Sem informação atualizada. Uso dos dados censitários do IBGE 2010.
- Renda média das famílias
um_tres
- Existem dados sobre Ocupação Laboral?
Sem informação atualizada.
- Comente sobre as principais formas de ocupação laboral no território popular
Sem informação atualizada.
Organização popular
- Existência de liderança
sim
- Nome da organização
Somos Todos Muribeca (STM)
- Tipo de organização
movimento_social
- Formalização da organização
formal
- Ano de formação da organização
2015
- Descrição do perfil da liderança
O STM – Somos Todos Muribeca é uma organização não governamental que surgiu em junho de 2015, em uma comunidade da periferia chamada Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, formada por filhos de moradores dos apartamentos e moradores de casas que atuam em diversos segmentos profissionais, tais como: tecnologia da informação, educação física , psicologia, ciências sociais, administração e educação. O principal objetivo era, e ainda é, estabelecer um espaço para reflexão, formulações, debates, além de desenvolver projetos e políticas públicas para a conservação da moradia, meio ambiente e a sustentabilidade no meio urbano e periférico.
Quatro grupos de resistência compartilharam a atuação na comunidade: Somos Todos Muribeca; Daqui Não Saio, Daqui Ninguém me Tira, Comissão Resgate Muribeca; além da Associação dos Moradores do Conjunto Muribeca.
- Descrição das principais atividades desenvolvidas
A organização passou a atuar no território durante a condenação dos blocos do antigo Conjunto, quando as demolições previam a remoção de moradias do entorno. Começaram a pleitear junto às autoridades que as comunidades circunvizinhas também fazem parte do problema, tanto por sofrem com as remoções quanto por também serem impactados pela condenação, desocupação e demolição de todo o Conjunto. O STM é uma das organizações comunitárias existentes, mas é a que luta defendendo os interesses da comunidade e sua efetiva permanência.
A organização visa promover ações para preservar a comunidade, associa investigação cientifica e ação política não partidária, e envolve comunidades, instituições de ensino e pesquisa, instituições governamentais e outras organizações não governamentais. Como ferramentas, promove campanhas e processos de diálogos multissetoriais para criar espaços de reflexão, negociação e decisão frente a questões prioritárias para a conservação da moradia, ambiental e a sustentabilidade.
Caracterização Ambiental
- Presença de Área de Proteção Ambiental (APP)
parcial
- Relação com área ambiental
Tem-se a presença de dois cursos d’água nas adjacências da comunidade: canal Três Carneiros, à leste, e, canal Mariana, à oeste; ambos sendo parte da Bacia do Rio Jaboatão.
- Risco ambiental
alagamento
- Relação com corpos hídricos
sim
- Outras informações sobre corpos hídricos
Canal Três Carneiros e Mariana
- Bioma do território
mata_atlantica
- Bacia hidrográfica e caracterização da topografia
A área onde se localiza o Conjunto e as comunidades do entorno estão inseridas numa região denominada Baixo Jaboatão, que compreende parte da Bacia do Rio Jaboatão caracterizada por baixas cotas topográficas e presença de cursos d’água contendo áreas suscetíveis a alagamentos em períodos de alta pluviosidade, tendo o processo de urbanização atuado na transformação dos padrões de comportamento morfodinâmico e de drenagem da região. Topografia predominantemente plana (planícies flúvio-lacustres). Resquícios de mata atlântica restrita à poucas áreas e capoeira (vegetação de menor porte de mata atlântica)
Caracterização Urbana
- Abastecimento de água
rede_geral_publica
- Outras informações sobre abastecimento de água
Rede irregular
- Esgotamento sanitário
rede_publica_esgoto
- Outras informações sobre esgotamento
Esgotamento Fossa rudimentar; despejo em canais
- Pavimentação
sem_pavimentacao
- Existência de beco/viela não carroçável
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- Outras informações sobre beco/viela
Tomando como referência a ZEIS da Muribeca
- Drenagem urbana
sem_drenagem
- Iluminação do espaço público
mais_metade
- Energia elétrica domiciliar
rede_publica
- Outras informações sobre energia elétrica
Rede irregular sem taxas
- Coleta de lixo
sim_suficiente
- Outras informações sobre coleta de lixo
Problemas com o armazenamento do Lixo
- Acesso à transporte público
sim_insuficiente
- Acesso às instituições públicas de ensino
sim
- Outras informações sobre as instituições
Colégio Joana D'arc; EREM Edson Moury Fernandes
- Acesso à serviços públicos de saúde
sim
- Outras informações sobre os serviços
UBS Odorico Melo
Caracterização de Propriedade
- Situação fundiária do território
publica_privada
Caracterização da Unidade Habitacional
- Material construtivo predominante
alvenaria
- Tipo de ocupação predominante
unifamiliar
- Número de pavimentos predominante
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Legislação
- Legislação Urbana incidente ou Projeto Urbano
Parte da comunidade é delimitada como ZEIS em 1991. Em 2008, após revisão do Plano Diretor, o território deixa de ser uma ZEIS. Após ocupação da Câmara de Vereadores em 2016 por 5 dias foram redefinidos os limites da ZEIS através de decreto municipal, mas sem uma atualização definitiva no Plano Diretor.
- Zoneamento especial para fins de moradia social
sim_area_total
Acervo gráfico
Demandas Motivadoras
A demanda para elaboração do PUC surge dos desdobramentos do processo de desocupação do Conjunto Muribeca seguido de sua total demolição e discussão junto ao poder público quanto à destinação do terreno do conjunto, além do impacto desse processo às comunidades circunvizinhas. Destaca-se também o anseio que se manifesta através da possibilidade de reocupar o vazio que surgiu após a demolição do conjunto.
Dificuldades e Contradições
Por conta da experiência vivenciada ao longo do processo, o produto desta prática teve seu conteúdo alterado, divergindo do que havia sido proposto inicialmente no Plano de Trabalho. Nossa pretensão inicial era escutar moradores de várias partes da ZEIS, mas na prática percebemos que o alcance do STM tem algumas limitações que se expressam, entre outras coisas, no recorte de moradores que ocupam o entorno imediato do terreno do Conjunto Muribeca.
Atividades desenvolvidas
- Reunião
- Levantamento
- Levantamento
- Oficina
- Oficina
- Oficina
- Oficina
- Incidencia política
- Assembléia
- Levantamento
- Incidencia política
Reunião
out 2018
Início dos diálogos com a ONG Somos Todos Muribeca (STM)
A CAUS inicia os diálogos junto aos membros da ONG STM em outubro de 2018, por intermédio do grupo de assessoria jurídica, CPDH, que acompanha a comunidade desde 2015. As atividades da Cooperativa estiveram focada, inicialmente, na produção e coleta de informações que pudessem alimentar um parecer técnico acerca da situação da macrodrenagem da Muribeca em contraposição ao ofício do Consórcio Techne-Engeconsult utilizado pelo poder público para fortalecer o argumento da inviabilidade da reconstrução do conjunto no seu local de origem. É nesse contexto que emerge a estratégia de concepção de um Plano Urbanístico Comunitário (PUC) com o objetivo de pautar a reocupação e a permanência no território, um instrumento técnico-político de defesa dos direitos. As ações que subsidiam a luta popular na Muribeca constituem três frentes principais; o PUC, a Regularização Fundiária e o Auto Recenseamento.
Resultados
Tomou-se a decisão de ampliar o escopo do documento, tornando-o parte integrante de um processo de construção participativa de propostas para a retomada do território da ZEIS Muribeca em sua totalidade.
Desdobramentos
Bebendo na fonte da movimentação acadêmico-extensionista e política em nível nacional, que vem se consolidando no campo da Assistência Técnica para habitação de Interesse Social (ATHIS) e tomando como referência experiências brasileiras, como o Plano Popular da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, e o Plano Popular da Favela da Paz, em São Paulo, nos propusemos a elaborar uma leitura que também extrapolasse os limites de campos de atuação profissional específicos, explorando respostas contra hegemônicas aos desafios dos territórios populares na luta pela garantia do seu direito à moradia e à cidade.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
CAUS; Somos Todos Muribeca (STM).
Conteúdo da Atividade
Levantamento
mai 2018
Contra-laudo das Condições Topográficas
Compilado de estudos da topografia da área com o objetivo de desconstruir o discurso utilizado pela Justiça Federal e pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes de que a área do Conjunto Muribeca ser alagável e, por isso, inapropriada para reocupação. Os procedimentos de coleta in local foram direcionados aos aspectos topográficos do território, correspondendo a um voo de drone que, além de registrar a ocupação antes das demolições, colheu cotas do território da ZEIS. Em seguida foi realizado um levantamento topográfico das cotas do canal Mariana, dando mais precisão às análises de suscetibilidade à alagamento.
Resultados
Mapas hipsométrico, declividade, suscetibilidade à alagamento, corte do terreno, cotas das margens do canal Mariana.
Desdobramentos
O material produzido não foi acatado pela Justiça Federal. Posteriormente, o curso do canal Mariana foi redesenhado, passando muito mais próximo de algumas casas da Muribeca. O fato demandou uma atualização dos estudos, ainda não realizada.
Financiamento
Público
Atores envolvidos
CAUS, Diogo Galvão (geógrafo e assessor técnico da Muribeca) e equipe técnica terceirizada para realização dos estudos; STM
Conteúdo da Atividade
Levantamento
fev 2019
Construção de uma Base Cartográfica para a Muribeca
Essa coleta ocorreu a partir de uma parceria com o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade ESUDA, que através da disciplina de Geoprocessamento construiu a base cartográfica utilizada ao longo do PUC. Durante a visita ao território, os alunos sob a orientação da CAUS, do STM e do Professor Diogo Galvão realizaram o levantamento dos usos das edificações internas ao terreno do Conjunto e do seu entorno próximo.
Financiamento
Público e Privado
Atores envolvidos
CAUS; Alunos ESUDA; STM; Prof. Diogo Galvão.
Conteúdo da Atividade
Oficina
mai 2019
Oficina Integrada de Mapeamento de Atores
A oficina tem por objetivo reconhecer e analisar pessoas, grupos e instituições que tenham algum envolvimento com a problemática, direta ou indiretamente. Nessa análise precisa ficar evidente, tendo como referencial a posição do grupo proponente, quais os interesses dos atores pontuados para então se construir as estratégias de resistência. Utilizando como referencial o STM, é reconstruído o histórico do conflito marcando em anteparo o nome dos atores e o tipo de relação no processo. Foram elencados cinco tipos de relação: 1) apoio; 2) potencial oportunidade; 3) interesse político; 4) institucional; 5) conflito. As categorias eram representadas por cores distintas e, no decorrer do relato histórico, associações eram criadas entre o STM e entre os próprios envolvidos, resultando em um diagrama, ou em uma “árvore”, como é costumeiramente descrito o produto desta metodologia.
Resultados
Por motivos de evitar maiores tensões nas relações com os atores categorizados como “conflito”, optou-se por não divulgar o quadro final. Além do objetivo principal da oficina, um resultado bastante positivo para as assessorias foi o conhecimento detalhado do histórico do conflito, permitindo uma melhor apropriação da problemática.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
CAUS; STM; CPDH; Prof. Diogo Galvão.
Conteúdo da Atividade
Oficina
ago 2019
Registro da ocupação antes das demolições
Registro da história e das modificações na ocupação do Conjunto Muribeca. A documentação objetivou por um lado preservar a memória afetiva dos moradores e por outro subsidiar a proposta de reocupação do terreno.
Resultados
Uma série fotográfica, um vídeo, mapa afetivo da Muribeca
Desdobramentos
Nossa pretensão inicial era escutar moradores de várias partes da ZEIS, mas na prática percebemos que o alcance do STM tem algumas limitações que se expressam, entre outras coisas, no recorte de moradores que ocupam o entorno imediato do terreno do Conjunto Muribeca.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
CAUS; Diogo Galvão; STM; Moradores.
Conteúdo da Atividade
Oficina
set 2019
Oficina Comunitária de Mapeamento Afetivo
Consiste em um levantamento das subjetividades individuais e coletivas sobre o território, expresso por ilustrações, diagramas e observações escritas. A intenção é que o morador se expresse e desenvolva o sentimento de pertencimento, ao mesmo tempo que desenvolva, também, a percepção de espaço coletivo, seus atributos e adversidades. Primeiramente foi realizada uma dinâmica individual de “quebra-gelo”, que tinha a intenção de iniciar a conversa e criar empatia entre os participantes. Alguns relatos pessoais foram feitos, todos carregados de afeto. O segundo momento consistiu na divisão dos participantes em dois grupos para facilitar a interação e permitir a complementaridade das contribuições. As questões se voltaram às memórias, resultando no mapeamento da dinâmica do passado da Muribeca, sua época de maior atividade. A oficina identificou pontos de comércio e serviços, espaços de lazer, pontos de referência, áreas alagáveis, trechos de maior fluxo e, por último, um esboço da cronologia da ocupação do território.
Desdobramentos
Várias referências positivas foram feitas à dinâmica do passado da Muribeca. Por isso, qualquer cenário futuro deve considerar muitas das antigas características, o que justifica o recorte temporal aplicado na oficina.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
CAUS; STM; Prof. Diogo Galvão; Moradores Conjunto Muribeca.
Conteúdo da Atividade
Oficina
fev 2020
Oficina Comunitária dos Desejos
A oficina buscou levantar as demandas da população e envolvê-la na concepção do planejamento e projetos para o território, refletindo e expressando a idealização do lugar de moradia. Realizada junto ao momento de imersão no território do Fórum de Assessoria Técnica do Nordeste, foi uma atividade que durou dois turnos e foi dividida em: pela manhã, um conjunto de apresentações que buscou trazer um panorama do território, do conflito e das práticas de resistência direcionado aos participantes do evento externo; a tarde, com a incorporação dos moradores, realizou-se a oficina. Esta, contou com um primeiro momento de apresentação geral e a descrição do que seria o “melhor lugar do mundo”. Após a rodada e explicação da dinâmica para os presentes, foram formados dois grupos para a realização da atividade. Foi solicitado a cada grupo que expressasse, de forma livre, “como seria a Muribeca, o melhor bairro do mundo, daqui a 10 anos”. A expressão do lugar ideal foi direcionado aos moradores do bairro, os participantes do Fórum ficaram responsáveis por auxiliar na discussão, além de colher e sistematizar diretrizes ditas pelos moradores. Por fim, os grupos compartilharam os desejos para o futuro e apresentaram os mapas produzidos.
Financiamento
Terceiro Setor
Atores envolvidos
CAUS; STM; Prof. Diogo Galvão; Moradores Conjunto Muribeca.
Conteúdo da Atividade
Incidencia política
out 2019
Ameaça ao Centro de Saúde Alternativa da Muribeca
Durante as demolições, em novembro de 2019, a Justiça Federal mudou os critérios estabelecidos anteriormente no PUI, que previam a demolição dos bloco e edificações nas faixas de segurança do Plano de Demolição. Agora deveriam ser demolidas todas as edificações localizadas no interior do perímetro do Conjunto Muribeca. Entre as dezenas de imóveis que inesperadamente foram notificados para demolição, está o Centro de Saúde Alternativa da Muribeca - Cesam, um equipamento erguido e gerido por mulheres do bairro que trabalham com o cultivo de plantas medicinais, manipulação e comercialização de remédios para fins terapêuticos.
Desdobramentos
Com o novo critério de demolição e a notificação inesperada de edificações, surge a preocupação em saber quais os reais limites do terreno do Conjunto Muribeca. Gerou então iniciativas e articulações entre moradores e Assessorias Técnicas Populares visando evitar novas investidas de remoção que poderiam vir a ser empreendidas.
Financiamento
Atores envolvidos
CEF; Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
Conteúdo da Atividade
Assembléia
mar 2020
Articulação para Pedido de Regularização Fundiária da Muribeca
Após o início das demolições e a incerteza dos impactos nas residências próximas ao terreno do Conjunto, os parceiros CPDH e Cendhec formalizaram pedido extrajudicial solicitando a abertura do processo de regularização fundiária das habitações da ZEIS Muribeca.. A estratégia foi passada aos moradores através de uma assembleia.
Resultados
Solicitação à prefeitura de abertura da regularização tipo Reurb-S.
Desdobramentos
A prefeitura acatou a solicitação, mas após as eleições municipais de 2020 o processo estagnou.
Financiamento
Terceiro Setor
Atores envolvidos
CPDH; Cendhec; STM; moradores.
Conteúdo da Atividade
Levantamento
ago 2019
Autorrecenseamento
O autorrecenseamento é parte da metodologia para o fomento e fortalecimento de organizações comunitárias, desenvolvido pelo Slum Dwellers International (SDI) em países da América Latina, África e Ásia. Aqui no Brasil os disseminadores da metodologia são a Rede Interação e os representantes de Grupos de Poupança, em Pernambuco a Poupança PE.
Trata-se de um censo feito pelos próprios moradores. Consiste em gerar tanto informação tradicionalmente presentes em cadastros do poder público, como também dados de interesse da comunidade. Informações de interesse dos moradores, construídas e executadas por eles e que qualificam as lutas e o diálogo com o poder público.
Resultados
Etapa 1: Apresentação da metodologia aos representantes da comunidade Etapa 2: Perfil Comunitário Etapa 3: Construção do questionário Etapa 4: Apresentação do autorrecenseamento a comunidade Etapa 5: Enumeração dos domicílios ou selagem Etapa 6: Capacitação dos voluntários e aplicação do questionário Etapa 7: Tabulação dos dados, análise e apresentação dos resultados à comunidade
Em decorrência da Pandemia de Covid-19 as atividades previstas não foram finalizadas. Foi realizada a selagem de um dos setores previstos e a aplicação do questionário em parte deste mesmo setor.
Desdobramentos
A metodologia consiste em sete etapas, podendo sofrer variações pois é fruto da construção coletiva, da singularidade da organização e das lutas travadas pela comunidade. O mesmo acontece com o tempo de execução, que também segue a dinâmica comunitária. fatos externos podem levar ao prolongamento do processo, como foi o caso da Pandemia de Covid-19.
Financiamento
Trabalho Militante
Atores envolvidos
CAUS; STM; Poupança PE; Moradores Conjunto Muribeca.
Conteúdo da Atividade
Incidencia política
mar 2020
Acordo Judicial e consequências para a Regularização Fundiária
Em 18/03/2020 fora homologado judicialmente acordo feito entre a Caixa, Ministério Público Federal e Município de Jaboatão dos Guararapes. Dentre outras deliberações e à revelia da participação popular, ficou acertada a cessão do terreno por parte da Caixa Econômica ao Município de Jaboatão dos Guararapes, destinando o antigo terreno do Conjunto Muribeca para a construção de um parque municipal público e instalação de equipamentos públicos comunitários, no prazo de 10 anos.
Desdobramentos
O acordo também vedou qualquer possibilidade de construção habitacional na área do conjunto, o que configura grave violação legislativa .
Financiamento
Público
Atores envolvidos
Caixa Econômica Federal; Defensoria Pública; Município de Jaboatão dos Guararapes; Agência de Habitação do Estado (Perpart)