Plano Popular, autourbanização e regularização da Ocupação Anchieta

1100

3 a 4 integrantes

Percebe-se a forte presença de crianças na ocupação, estimadas em aproximadamente 579, em contraste com a baixa população idosa de apenas 152 pessoas. Como as entrevistas nos mostraram, grande parte das famílias do Anchieta está adentrando a vida adulta, formando novas famílias e saindo da casa dos pais ou outros familiares. (OLIVEIRA, 2021)

A composição étnica também mostra como a frequência da população Negra (pretos e pardos) é muito maior em áreas e moradias em condições precárias em outros locais da cidade, corroborando com os fatos que atestam como o racismo estrutura a sociedade brasileira. Essa composição racial que também se observa na periferia das zonas leste e norte de São Paulo. (OLIVEIRA, 2021)

19,8% da população tem renda familiar mensal média abaixo de meio salário mínimo (R$522,00), deles, 7,7% informaram não possuir nenhuma fonte de renda. Somente 11,7% das famílias recebem acima de 2 salários mínimos (R$ 2,090,00). Quando olhamos para renda per capita, os números também despertam preocupações . Das 900 famílias analisadas, 31,4% ganhavam até R$250,00 mensais, sendo 11,7% o total de famílias que sobrevivem com até R$89,00 mensais por pessoa. Isso demonstra que a possibilidade de se manter em casas de de aluguel é uma realidade impraticável para a maioria das famílias. A questão da renda e da vulnerabilidade econômica aparece como uma questão importante no processo de formação da ocupação. A incapacidade de continuar pagando aluguel, aliada a perda de emprego ou redução do salário demonstra uma restrição financeira das famílias, impossibilitadas de continuarem em suas antigas casas. (OLIVEIRA, 2021)

zero_um

As carências materializadas pela baixíssima renda se justificam quando observamos os dados complementares da desproteção social que envolve os moradores da ocupação. Seus moradores possuem de modo geral uma baixa escolaridade e um elevado grau de precarização nas relações de trabalho, predominando o emprego informal – apenas 27,2% dos moradores tem emprego com carteira assinada e direitos trabalhistas. (OLIVEIRA, 2021)

sim

Associação de Moradores Anchieta

associacao_moradores

formal

2013

No início da ocupação as principais lideranças eram Raquel e André, que ainda nos primeiros meses foram substituídos por Raposão, um líder sindical que acompanhava a ocupação à época. A partir desta mudança na condução da ocupação, os ocupantes passaram a fazer reuniões semanais, aos domingos, e em novembro deliberou-se pela ocupação definitiva do terreno, não mais apenas com as vigílias, como estava ocorrendo. Ainda no primeiro ano, a ocupação contava com uma sede improvisada onde realizava reuniões com os ocupantes e deliberava sobre as ações que deveriam tomar, como manifestações em avenidas, composição em atos unificados, reuniões junto à defensoria pública e outras instancias. A direção da Associação, como se organiza desde 2014, é composta por moradores da própria ocupação e formada por cerca de 10 pessoas, com presidente e vice presidente, secretaria e alguns conselheiros de apoio, com mandatos de dois anos e eleições realizadas por meio de composição de chapas. As campanhas e comunicação da associação com a comunidade acontecem majoritariamente por redes via WhatsApp, além das assembleias que eram feitas regularmente antes da pandemia de COVID-19. (OLIVEIRA, 2021)

As estratégias para permanência das famílias na ocupação não se restringiram à disputa jurídica. Paralelamente, a Associação de moradores também se articulou politicamente e os laços entre a UNMP e o Movimento Anchieta se estreitaram, fazendo com que a União passasse a orientar as lideranças no Anchieta para uma melhor condução da questão. (OLIVEIRA, 2021)

total

A gleba onde está localizada a Ocupação Anchieta possui cerca de 220 mil metros quadrados de terreno, e sobre a área incide a legislação de proteção e recuperação aos mananciais da represa Billings (APRM-B, segundo a lei Estadual Nº13.579/2009). A área de proteção aos mananciais foi definida em 1975, pela Lei de Proteção aos Mananciais (LPM) nº 898/75 e desde então restringe os usos na área incidente como forma de preservar a qualidade das águas das represas Billings e Guarapiranga. A área da Ocupação em si possuía originalmente cerca de 136 mil metros quadrados de Mata Atlântica primária, dos quais boa parte foi desmatada em função da chegada de novos moradores. Dentro do território se encontra ainda a nascente de um córrego que desagua no braço Varginha Cocaia, afluente da represa Billings. (OLIVEIRA, 2021)

alagamento

Erosão; acumulo_lixo

sim

mata_atlantica

A proximidade com a represa Billings trouxe à ocupação uma série de implicações do ponto de vista legal e morfológico. O território compreendido pelo Anchieta está sob o Zoneamento da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B)²² , sendo parte da área de contribuição direta do Córrego Varginha/Cocaia, desaguando na Represa. Pela legislação municipal fruto do Plano Diretor de 2014, o local está sob a Macro área de Redução da Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental.

A área apresenta uma topografia de vale, e no seu centro encontra-se uma nascente, ainda protegida pela mata ciliar que foi a muito custo preservada. Um estudo sobre a topografia do assentamento revela que as linhas de drenagem que cortam a ocupação não seguem necessariamente a malha viária desenhada pelo Movimento no seu processo de autourbanização, escoando pelo interior das quadras e atingindo as edificações. Com a ocupação irregular tirando a proteção ambiental que a vegetação conferia ao terreno, a água passou a assorear o assentamento, e grandes erosões podem ser vistas por todo lado. As valetas improvisadas que comportam o encanamento provisório apresentam grandes aberturas, e no interior das quadras é possível perceber os veios que a água demarca dia após dia. (OLIVEIRA, 2021)

rede_irregular

Abastecimento regularizado para metade das famílias

esgotamento_fossa_rudimentar

sem_pavimentacao

mais_metade

aproximadamente 2 ruas são carroçáveis

sem_drenagem

nao_aplica

rede_irregular_sem_taxas

nao

sim_suficiente

sim

EMEF João da Silva

sim

UBS Anchieta

privada

ocupado

madeira

unifamiliar

terreo

A gleba onde está localizada a Ocupação Anchieta é uma ZEIS tipo 4 de acordo com Plano Diretor Estratégico e o Zoneamento municipal, sendo considerada um vazio com prioridade para produção de habitação de interesse social, mas que não pode atender a famílias de maneira ampla, devendo estar associada a ações de urbanização nas áreas de proteção dos mananciais. Conforme a LE-Billings, o território do Anchieta está localizado sob a Área de Ocupação Dirigida (AOD), na Subárea de Ocupação Especial (SOE). Quanto à legislação municipal, desde o Plano Diretor de 2004 (Lei 13.885/04) a área era uma Zeis-4, o que se manteve mesmo após a sua revisão em 2014, e do posterior Zoneamento, disposto pela Lei 16.402/16.

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